DESPACHO Nº 1.317, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/04/2026

DESPACHO Nº 1.317, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.905146/2020-99. Interessado: Companhia Melhoramentos
Norte do Paraná, CNPJ/MF nº 61.082.962/0004-74. Decisão: (i) indeferir os pleitos de
alteração de titularidade, alteração de regime de exploração e alteração de características
técnicas da Usina Termelétrica Destilaria Melhoramentos - Nova Londrina, CEG:
UTE.AI.PR.050872-1.01, por ausência de requisitos essenciais para a adequada instrução. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
https://leis.org/aneel/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas