DESPACHO Nº 1.309, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/04/2026

DESPACHO Nº 1.309, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.003282/2026-30. Interessado: Migratio Eficiência Energética
Ltda., CNPJ nº 62.640.447/0001-82. Decisão: (i) Enquadrar como cogeração qualificada o
projeto da UTE Condomínio Octógono, com 24 kW de Potência Instalada. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://leis.org/aneel.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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