DELIBERAÇÃO-SOG Nº 57, DE 16 DE ABRIL DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 57, DE 16 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por
meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art.
4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.006098/2026-40,
resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2450-ANTAQ, em favor da empresa
CASNAVE CASTELO NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
54.072.133/0001-00, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na
prestação de serviços de transporte misto, na navegação interior de percurso
longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de
Macapá/AP a Breves/PA, com fulcro na Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de
2007.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS