DECISÃO COREN-AM Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

DECISÃO COREN-AM Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Decisão COREN-AM Nº 44 DE FEVEREIRO DE
2025, que revogou a Decisão COREN-AM nº
006/2024 e a Decisão COREN AM nº 111/2024,
instituiu novo organograma e estrutura
organizacional, criou novos quadros e remunerações
de cargos efetivos, comissionados e funções
gratificadas no âmbito do Conselho Regional de
Enfermagem do Amazonas.
O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - Coren-AM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo artigo
18, inciso XIII, do Regimento Interno da Autarquia, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrava com
vistas ao aprimoramento da governança do Conselho Regional de Enfermagem do
Amazonas - Coren-AM, e ao atendimento de forma plena às boas práticas de Gestão
Pública, de modo a maximizar esforço organizacional no cumprimento das regras
constantes nos dispositivos legais e regimentais que norteiam as ações do sistema
Cofen/Conselhos Regionais;
CONSIDERANDO que cabe ao Coren-AM, face à dinâmica da Gestão Pública,
promover a qualquer tempo a reorganização ou reestruturação administrativa, devendo,
em todo o caso, manter atualizado seu organograma institucional;
CONSIDERANDO o que consta no Parecer nº 72/2025/Assessoria Legislativa do
Conselho Federal de Enfermagem;
CONSIDERANDO todos os elementos constantes no processo SEI nº
00228.001528/2025-06;, decide:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Decisão COREN-AM N° 44, de 27 de fevereiro de
2025, para fazer constar o Organograma Institucional do COREN-AM.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
encaminhada ao Conselho Federal de Enfermagem para homologação.
MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO
Presidente do Conselho
ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO
Secretário