ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 21, 22 DE ABRIL DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 21, 22 DE ABRIL DE 2026
Cancelamento no Registro de Ajudante de
Despachante Aduaneiro e Inscrição no Registro de
Despachante Aduaneiro.
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no
uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do
Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução
Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, declara:
Art. 1º A exclusão, a pedido, no Registro de Ajudante de Despachante
Aduaneiro e, ato contínuo,deferir a inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro da
seguinte pessoa física:
. .NOME .CPF .Processo
. .ANDRE LUIZ DE LEMOS
SPOLZINO
.014.XXX.XXX-97 .13113.083367/2026-72
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO