ATO Nº 5.593, DE 22 DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 5.593, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53520.000828/2026-01. Expede autorização à Waldir Ribeiro
Junior, CPF nº ***.066.159-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 7 DE ABRIL DE 2026
Nº 4.979 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a DANIEL SCORALI VIANA, inscrito no CPF nº ***.504.106-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 4.980 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a CESAR MANUEL GARCIA DA CUNHA, inscrito no CPF nº
***.337.576-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 4.983 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a CARLOS DOS REIS OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.358.506-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente