ATO Nº 5.592, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/04/2026

ATO Nº 5.592, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53520.000764/2026-30. Expede autorização à Associação Cultural e
Comunitária de Vidal Ramos, CNPJ nº 12.838.007/0001-66, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas