ATO Nº 5.522, DE 20 DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 5.522, DE 20 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53520.000818/2026-67. Expede autorização à Lunecilla
Administração de Bens e Participações Ltda, CNPJ nº 05.328.033/0002-60, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 5.584 - Processo nº 53516.001078/2026-45: AUGUSTO FONSECA DA COSTA, CPF nº
***.696.929-**.
Nº 5.585 - Processo nº 53516.001139/2026-74: TRX SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
44.765.833/0001-19.
Nº 5.586 - Processo nº 53516.001147/2026-11: HERBERT HOSP JUNIOR, CPF nº
***.539.329-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente