ATO Nº 5.521, DE 20 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/04/2026

ATO Nº 5.521, DE 20 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53520.000815/2026-23. Expede autorização à Bta Equipamentos
Ltda, CNPJ nº 49.040.053/0001-25, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

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