RESOLUÇÃO-RE Nº 1.615, DE 17 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.615, DE 17 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, § 1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. indeferir o pedido de alteração de autorização especial para empresas
de medicamentos e de insumos farmacêuticos, constantes no anexo desta resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO