RESOLUÇÃO-RE Nº 1.598, DE 17 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.598, DE 17 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Shanghai
Wallaby Medical Technologies Co, Inc., publicada pela Resolução RE nº 2.250, de 13 de
junho de 2024, no Diário Oficial da União nº. 144, de 17 de junho de 2024, Seção 1,
pág. 206, de Phenox do Brasil Comércio de Materiais Médicos Ltda, CNPJ nº
33.038.158/0001-00, para IGI Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda, CNPJ nº
10.394.359/0001-44, conforme expedientes nº 0140414/23-1 e 0002076/26-8.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES