ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO -------------------------------------------------- ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992 CANNABIS SATIVA L. EXTRATO DE CANNABIS SATIVA ACHÉ 36,76 MG/ML 25351.813001/2023-62 10/2029 11546 PRODUTO DE CANNABIS - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL 1402197/25-0 1.0573.0091.003-6 24 Meses 36,76 MG/ML SOL GOT OR CT FR VD AMB X 10 ML + CGT Não Informado -------------------------------------------------- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166 canabidiol CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 25351.165774/2020-88 04/2030 11547 PRODUTO DE CANNABIS - INCLUSÃO DE NOVO ACONDICIONAMENTO 1425080/25- 1 1.2568.0313.017-5 18 Meses 200 MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT VD AMB X 10 ML 200 MG/ML
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.594, DE 17 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 248. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/04/2026