RESOLUÇÃO-RE Nº 1.556, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 256. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/04/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
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ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
Multichem LPS
25351.049260/2026-71 / 80146502418
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0271672269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 00.406.859/0001-03
Lavador Nasal Jato Spray Suave
25351.030703/2026-51 / 10438720040
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0165509261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AGE HOSPITALAR LTDA / 13.038.445/0001-02
AGESANI - PROTETOR DE PELE
25351.063602/2026-66 / 81042040008
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0350716269
AGESANI - SUPER GEL
25351.063601/2026-11 / 81042040007
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0350715262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALDG TECNOLOGIA LTDA / 49.362.657/0001-98
KIT CIRURGICO PARA FACOEMULSIFICAÇÃO
25351.060607/2026-37 / 82821909005
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0333544269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 03.098.281/0001-55
Agulha descartável para caneta de insulina
25351.058687/2026-61 / 80113779002
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0322392268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALL SOLUTIONS MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 08.651.657/0001-
20
EVAC-U-SPLINT tala a vácuoo para extremidades
25351.059223/2026-71 / 80469670034
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0325980268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AMED S/A / 10.403.238/0001-11
Compressa Umedecida Isabella
25351.230741/2025-21 / 81481900024
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1597193259
Gaze Bola Estéril Mariangela Premium com Fio Radiopaco
25351.063597/2026-91 / 81481909004
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0350692262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AMMAX INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA-ME /
20.438.465/0001-36
COMPONENTES PROTÉTICOS Ti
25351.063776/2026-29 / 81654559004
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0351668268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA /
09.377.976/0001-52
Human GUSb(Glucuronidase Beta) ELISA Kit
25351.042680/2026-27 / 80464810942
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0235321265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ASCLE BRASIL LTDA / 28.911.309/0001-52
Vaccle Needle - Agulha para coleta a vácuo com dispositivo de segurança
25351.059931/2026-11 / 81601419010
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0329277260
Adaptador para Coleta Múltipla Vaccle Holder com Dispositivo de Segurança
25351.059940/2026-01 / 81601410005
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0329302264
Agulha Flashback para coleta múltipla Vaccle Needle Ascle Pharma
25351.058133/2026-63 / 81601419009
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0318915260
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Allos Soluções em Saúde Ltda / 47.218.871/0001-40
Kit de cricotireotomia ProCric
25351.061707/2026-81 / 82619059003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0339646268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECARE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA EPP / 12.918.336/0001-
17
Sonda Nasoenteral BeCare
25351.059530/2026-52 / 80808489047
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0327658266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECARI COMERCIAL DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - EPP
/ 08.745.092/0001-40
Analisador Automático de Bioquímica
25351.042170/2026-50 / 80805750004
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0231902263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
PureWickFlex Cateter Externo Feminino (Acute Care)
25351.039027/2026-81 / 10033430903
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0213434261
BD PhaSeal Optima Injectors
25351.059798/2026-94 / 10033439124
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0328961264
BD PhoenixSpec AP Calibrator Kit
25351.042654/2026-07 / 10033430904
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0235287261
BD Phoenix AP ID Broth
25351.042683/2026-61 / 10033430905
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0235324264
BD Vacutainer Serum Blood Collection Tubes (Com Aditivo)
25351.049133/2026-72 / 10033430908
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0271487267
BD PhaSeal Optima Protectors
25351.059846/2026-44 / 10033430907
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0329078267
BD PhaSeal Optima Protector (P32-O)
25351.059801/2026-70 / 10033430906
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0328965260
BD PhaSeal Optima Connector (C35-O)
25351.059810/2026-61 / 10033439125
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0328991261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA / 10.942.372/0001-90
EASY EXTRACT - Kit de Extração-Purificação de DNA/RNA
25351.049382/2026-68 / 80680420120
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0272408263
SINGLE SWAB SNAPSURE - COLETOR DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS
25351.049355/2026-95 / 80680420119
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0272298263
TIRA DE URINA DIRUI FUS-12MA (II)
25351.044337/2026-17 / 80680420118
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0243563264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOHOST LTDA / 51.837.218/0001-36
SERV MEDICAL CLINICAL DECISION SUPPORT SYSTEM (CDSS)
25351.041887/2026-84 / 82807960005
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II /
0230378269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA /
06.143.681/0001-23
CATETER TIPO ÓCULOS PVC ISENTO DE DEHP
25351.057317/2026-14 / 80286000052
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0314434267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BONEMED IAD DISTRIBUIDORA ARMAZENADOR DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA /
58.068.034/0001-06
FIXADOR EXTERNO
25351.060251/2026-31 / 83082939004
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0331416263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BUZZY COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME / 18.980.014/0001-84
Kit de Aplicação Vivostat Co-Delivery
25351.057470/2026-33 / 81150729012
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0315446269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CASAGRANDE PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA SAUDE LTDA / 18.700.813/0001-50
Endoscópio Flexível Digital HD
25351.047322/2026-19 / 83200459002
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0260993263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CATTIS MEDICAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES /
30.963.700/0001-42
Protexor
25351.058221/2026-65 / 81758819011
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0319504263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CAVAGNA GROUP DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. /
24.248.952/0001-97
Oxímetro Portátil Gaslive - GS Pulse Pro
25351.046153/2026-91 / 81611329011
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0255034261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11
Avental Cirúrgico Alpha - Medplus
25351.061293/2026-90 / 81832580181
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0337501262
Avental Cirúrgico Standard - Medplus
25351.061302/2026-42 / 81832580184
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0337511268
Campo Cirúrgico Simples - Medplus
25351.061300/2026-53 / 81832580182
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0337509263
Campo Cirúrgico tipo Perneira - Medplus
25351.061323/2026-68 / 81832580186
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0337576262
Campo Cirúrgico com Adesivo - Medplus
25351.061301/2026-06 / 81832580183
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0337510261
Kit Profissional Básico - Medplus
25351.061303/2026-97 / 81832580185
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0337532265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIRÚRGICA COPACABANA 2000 LTDA / 02.340.772/0001-06
MEDFIX ORO SOFT
25351.038447/2026-40 / 80327110016
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0209543264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CONMED DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 23.351.545/0001-48
INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS IN2BONES
25351.063666/2026-67 / 81544220096
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0350927260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CONSULMAT PRODUTOS TECNICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP /
05.899.876/0001-35
Cânula estéril de uso único
25351.060818/2026-70 / 80331379002
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0334604265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 17.634.786/0001-00
INSTRUMENTAIS STAR
25351.061952/2026-98 / 80991389058
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0340735261
INSTRUMENTAIS ESTÉREIS STAR
25351.061937/2026-40 / 80991389057
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0340653264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03
Insuflador
25351.048592/2026-39 / 81464759065
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0268493260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
E-MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - ME / 03.480.968/0001-50
HISTEROSCÓPIO REUTILIZÁVEL E-MED
25351.047644/2026-50 / 80475519073
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0262254263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 50.657.402/0001-31
FAMÍLIA DE ANALISADORES SEMIAUTOMÁTICOS DE TIRAS DE URINA
25351.050235/2026-31 / 10159820275
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0275909263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 37.323.224/0001-44
Conjunto de Instrumentos Cirúrgicos para Cage Intervertebral Endoscópico Bi-
Componente Canis BAUI
25351.037470/2026-17 / 82328860011
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0204391261
Conjunto de Instrumentos Cirúrgicos para Cage Lif Pisces BAUI
25351.039012/2026-12 / 82328860012
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0213404265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
Apex Flex
25351.060403/2026-04 / 80117589165
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0332338266
Digital Temp
25351.060485/2026-89 / 80117581282
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0332762262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENDOSURG INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO DISTRIBUICAO E LOCACAO DE MATERIAIS
MEDICOS LTDA / 21.368.015/0001-87
Cânula Endoscópica Endosurg
25351.045667/2026-20 / 81251089020
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0251331261
Obturador Endoscópico Endosurg
25351.046178/2026-95 / 81251089021
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0255173261
Fio Guia Zebra Endosurg
25351.057143/2026-81 / 81251089017
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0313782261
Fio Guia PTFE Endosurg
25351.057165/2026-41 / 81251089018
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0313812268
Fio Guia Hidrofílico Endosurg
25351.057167/2026-31 / 81251089019
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0313819262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EQUIP REAGE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA - EPP / 14.327.418/0001-12
Analisador Bioquimico Semi Automático Equip Bio ESC-100
25351.041838/2026-41 / 81073530015
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0230317260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66
Anti-AChR IIFT
25351.048476/2026-10 / 10338930356
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0268193266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65
Solução de Limpeza CLE-SU
25351.049365/2026-21 / 82444370358
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0272334260
Solução de Limpeza CLE-S1
25351.049415/2026-70 / 82444370359
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0272486264
Família Sistema Automático para Análise de Urina
25351.049457/2026-19 / 82444370357
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0272614262
Copo de Coleta
25351.049431/2026-62 / 82444370354
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0272535265
Lâmina para Sedimento Urinário U-200
25351.049450/2026-99 / 82444370356
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0272602264
Família Analisador de Qualidade do Esperma
25351.049438/2026-84 / 82444370355
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0272551261
Tiras Reagentes de Urinálise (Espectroscopia) RT-14UT
25351.049409/2026-12 / 82444370352
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0272479268
Tiras Reagentes de Urinálise (Espectroscopia) RT-11UT
25351.049481/2026-40 / 82444370360
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0272722260
Kit de Diluição de Amostras de Sêmen DIL-S
25351.049429/2026-93 / 82444370353
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0272533262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FIRST MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. /
59.542.991/0001-87
BNT NEUROTRIP
25351.047012/2026-96 / 83133189001
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0259701262
BNT NEUROTAX
25351.047015/2026-20 / 83133189002
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0259709263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FIRSTLAB INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA
/ 27.089.709/0001-61
Torniquete Descartável Firstlab
25351.059533/2026-96 / 81628880099
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0327661267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FORT MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 33.390.557/0001-35
Familia de Máscara Laringea
25351.061509/2026-17 / 81878889001
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0338726268
Familia de Máscara Laringea
25351.061535/2026-45 / 81878889002
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0338777261
Reanimador Manual Pulmonar
25351.061612/2026-67 / 81878889003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0339083263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA / 01.440.590/0001-36
Reprocessadora de Filtro Dialisador Quality 1
25351.044591/2026-15 / 80133959024
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FUJIFILM DO BRASIL LTDA / 60.397.874/0001-56
Endoscópio ultrassônico
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Agulha para Ecoendoscopia EUS1
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Vídeoendoscópio
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Agulha para Ecoendoscopia EUS1-A1-25 e EUS1-B1-25
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Agulha para Ecoendoscopia EUS1-A1-19
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FUTURO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 07.664.689/0007-93
G GEN BOLSA DE OSTOMIA
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FIXADOR EXTERNO ESTÁTICO JURGANS II
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IDEALE TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA / 23.349.869/0001-41
MÁSCARA DE NÃO REINALAÇÃO BLUE CARE
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IMPLACIL OSSTEM - MATERIAL ODONTOLOGICO S.A. / 05.741.680/0001-18
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IMPORTHA COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA /
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BOLSA COLETORA - ECO ASPIRE.