RESOLUÇÃO-RE Nº 1.549, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 256. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/04/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.549, DE 16 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.848, de 2 de outubro de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 190, de 6 de outubro de 2025, Seção 1,
página 218, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Alteração de notificação -
Implementação imediata, referente à empresa JG MORIYA REPRESENTAÇÃO
IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL LTDA - 67.882.621/0001-17, referente ao
PROCESSO 25351.157598/2013-61.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

Empresas citadas