ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 09.117.476/0001-81 Equipamento de Terapia a Laser para Oftalmologia 25351.039309/2026-88 / 80686360442 80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto / 0214561267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA - EPP / 04.601.018/0001-08 Equipamento de Terapia a Laser para Oftalmologia 25351.857131/2023-15 / 80170800018 80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0208681264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.711.659/0001- 02 Angelis PLLA 25351.047561/2026-61 / 81872460016 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0262028263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA - ME / 82.466.434/0001-46 Angelis PLLA 25351.364291/2023-15 / 81621070008 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0259525260 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 4 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 4
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.548 , DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 256. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/04/2026