RESOLUÇÃO-RE Nº 1.542, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 285. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/04/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.542, DE 16 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir novo tipo de linha de produto - equipamentos eletromédicos,
classe de risco III na certificação da empresa Jiangsu Brightness Medical Devices Co., Ltd.,
solicitada pela empresa VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos
Ltda., CNPJ: 04.718.143/0001-94, publicada via Resolução-RE Nº 4.062, de 15 de outubro
de 2025 em DOU Nº 200, de 20 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 137, conforme
expedientes nº 0879601/25-6 e 0209283/26-2.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES

Empresas citadas