RESOLUÇÃO-RE Nº 1.540, DE 16 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.540, DE 16 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:
Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa
Instramed Industria Médico Hospitalar Ltda, publicada pela Resolução RE n° 378, de 30 de
janeiro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 23, de 3 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág.
91, conforme expediente nº 0258167/26-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES