RESOLUÇÃO-RE Nº 1.539, DE 16 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.539, DE 16 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Culver Tool &
Engineering LLC, publicada pela Resolução-RE Nº 2.733, de 26 de julho de 2024, no Diário
Oficial da União nº. Nº 144, de 29 de julho de 2024, e Seção 1, pág. 193 e alterada pela
Resolução-RE Nº 2.876, de 31 de julho de 2025, DOU Nº 145, de 04 de agosto de 2025, e
Seção 1, pág. 165 de Zimvie Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos
Médicos Ltda, CNPJ: 08.954.683/0001-28, para Highridge Medical Brasil Ltda., CNPJ,
08.954.683/0001-28, conforme expedientes nº 1170570/23-2, 11988201/23-1 e
1346052/25-5.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES