RESOLUÇÃO Nº 84, DE 17 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 84, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre o Plano de Aplicação 2026 dos
recursos do Fundo Nacional do Idoso.
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CNDPI), no uso
das competências que lhe confere o art. 2º da Resolução nº 74, de 14 de agosto de
2024, que aprova o Regimento Interno do CNDPI, em conformidade com o disposto no
Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o CNDPI e a deliberação
na 130ª Reunião Ordinária realizada nos dias 15 e 16 de abril de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação dos créditos orçamentários 2026 do
Fundo Nacional do Idoso, no valor de R$ 3.432.208,00 (três milhões e quatrocentos e
trinta e dois mil e duzentos e oito reais), conforme quadro abaixo:
. .AÇÃO .VALOR
. .Comunicação, Publicidade e Impressão de Materiais .R$
324.558,74
. .Programa - Envelhecer nos Territórios .R$
800.000,00
. .Programa - Viva mais Cidadania .R$
550.000,00
. .Programa - Equipa DH+ (9 Municípios) .R$
607.649,26
. .Pesquisa - Financiamento de Grupo de Pesquisa Traviarcas
(ANTRA/UFPR)
.R$
200.000,00
. .Consultoria especializada para a atualização dos materiais institucionais
destinados às campanhas do CNDPI, bem como para a análise das
propostas oriundas da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa
Idosa (CONADIPI), com a elaboração de recomendações e apontamentos
de ações estratégicas voltadas ao atendimento das demandas e
reivindicações apresentadas.
.R$
150.000,00
. .Consultoria especializada para:
- Capacitações;
- Organização e divulgação dos cursos disponíveis;
.R$
100.000,00
. .Sistema - Desenvolvimento de um sistema digital para coleta e
atualização periódica de dados sobre a infraestrutura e funcionamento
dos conselhos.
.R$
700.000,00
. .TOTAL .R$
3.432.208,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE DA SILVA
Presidente do Conselho