PORTARIA SUFRAMA Nº 2.503, DE 17 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Estratégia de Infraestrutura Computacional
1. DIRETRIZES GERAIS
1.1. Da Identificação de Atividades Críticas:
1.1.1. Diretriz 1: Identificar e priorizar as atividades finalísticas críticas do
órgão, garantindo que a infraestrutura computacional suporte adequadamente essas
atividades. O PDTIC 2024-2026 da Suframa destaca a importância de aprimorar e manter
a infraestrutura física, lógica e de serviços de TIC da rede corporativa, bem como garantir
a segurança da tecnologia da informação e comunicações, com ações como a aquisição de
softwares de inventário de hardware e software para monitoramento.
1.1.2. Diretriz 2: Implementar soluções de alta disponibilidade e redundância
para os sistemas e equipamentos que suportam atividades críticas, minimizando o risco de
interrupções. O PDTIC da Suframa menciona a necessidade de garantir a disponibilidade,
integridade, confidencialidade e autenticidade das informações, e prevê a contratação de
solução de Computação em Nuvem (Cloud Computing) para maior resiliência.
1.2. Do compartilhamento de recursos tecnológicos físicos e virtuais:
1.2.1. Diretriz 1: Implementar soluções de virtualização para otimizar a
alocação de recursos, permitindo o uso compartilhado de servidores e desktops virtuais,
e monitorar continuamente a capacidade para garantir que o provisionamento atenda às
demandas atuais e futuras. O PDTIC da Suframa indica ações para aprimorar e manter a
infraestrutura, o que pode incluir a adoção de virtualização para otimização de recursos
e a migração do AD Suframa para a Nuvem.
1.3. Política de escolha de estação de trabalho (CYOD):
1.3.1. Diretriz 1: Disponibilizar um catálogo de estações de trabalho
padronizadas, permitindo que os usuários escolham a configuração mais adequada às suas
atividades, garantindo que todas atendam aos requisitos de desempenho, compatibilidade
e segurança estabelecidos pelo órgão. Esta diretriz visa alinhar as necessidades do usuário
com os padrões de TI da Suframa.
1.4. Uso de equipamentos pessoais (BYOD):
1.4.1. Diretriz 1: Definir requisitos mínimos de segurança para uso de
dispositivos pessoais, abrangendo controle de acesso, criptografia e segmentação de
dados corporativos, além de fornecer orientações periódicas aos usuários sobre boas
práticas de segurança no acesso aos sistemas do órgão. A segurança da informação é uma
preocupação central no PDTIC da Suframa, com metas para manter softwares antivírus e
firewall, e elaborar processos de gestão de riscos e incidentes.
1.5. Modalidades de contratação de estações de trabalho disponíveis no
mercado:
1.5.1. Diretriz 1: Realizar estudos comparativos de viabilidade para aquisição,
virtualização (VDI) e uso de estações de trabalho como serviço (PCaaS), alinhados ao
planejamento estratégico de TIC e diretrizes orçamentárias, priorizando modelos de
contratação que assegurem suporte técnico ágil, atualização contínua e conformidade com
padrões de sustentabilidade. O PDTIC da Suframa prevê a aquisição de notebooks e
desktops, indicando a necessidade de planejamento para o parque tecnológico e a
contratação de soluções de Computação em Nuvem.
1.6. Espaços colaborativos (coworking):
1.6.1. Diretriz 1: Implementar soluções tecnológicas que garantam acesso
seguro e eficiente aos sistemas institucionais em ambientes compartilhados, além de
avaliar periodicamente a eficiência dos espaços colaborativos, assegurando a alocação
adequada de recursos e a satisfação dos usuários. Isso pode envolver a aquisição de
equipamentos de videoconferência e acessórios, conforme mencionado no PDTIC.
2. DIRETRIZES PARA O PROVIMENTO, SUBSTITUIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO
PARQUE TECNOLÓGICO:
2.1. Definição de Tempo de Vida Útil dos equipamentos:
2.1.1. O tempo de vida útil das estações de trabalho deve seguir as diretrizes
recomendadas na Portaria SGD/MGI nº 2.715/2023, seção 6, para os equipamentos que
estão dentro do escopo definido na seção 3.1 da Portaria.
2.1.2. Diretriz 1: Deve-se considerar como tempo de vida útil dos
equipamentos o período de 2 (dois) anos para tablets, 4 (quatro) anos para notebooks,
3 (três) anos para baterias, 5 (cinco) anos para desktops e workstations, 7 (sete) anos
para thin clients e 13 (treze) anos para monitores, salvo exceções tecnicamente
justificadas.
2.1.3. Diretriz 2: Quando não for viável estabelecer o tempo de vida útil das
estações de trabalho, conforme item 2.1.1, deve-se registrar, nos estudos técnicos
preliminares, as restrições técnicas e a análise de Custo Total de Propriedade (TCO).
2.1.4. Diretriz 3: A definição do tempo de vida útil para os equipamentos que
não fazem parte do escopo da Portaria SGD/MGI nº 2.715/2023, conforme seção 3.2,
deve seguir as diretrizes: Ativos de Rede: Vida útil 7 anos, e Storages: Vida útil 7 anos.
(Assumindo um período razoável e alinhado com outros equipamentos de
infraestrutura).
2.2. Critérios de Substituição
2.2.1. Lentidão e Impacto na Produtividade:
2.2.1.1. Equipamentos com redução significativa de desempenho devem ser
priorizados para substituição.
2.2.1.2. Diretriz 1: Manter o inventário atualizado do parque computacional
por meio de ferramentas automatizadas que permitam uma visão geral e atualizada das
condições de desempenho dos equipamentos e identificar gargalos nos equipamentos
usados por setores críticos. O PDTIC da Suframa enfatiza a necessidade de aprimorar e
manter a infraestrutura, incluindo a aquisição de softwares para inventário de hardware
e software.
2.2.1.3. Diretriz 2: Realizar Pesquisa periódica com os usuários para avaliar
melhorias em produtividade e desempenho dos equipamentos.
2.2.2. Custo de Manutenção Elevado:
2.2.2.1. Estações de trabalho com reparos frequentes e custos elevados para
reposição de peças devem ser substituídas prioritariamente.
2.2.2.2. Diretriz 1: Definir parâmetros para avaliação de custo-benefício em
relação a peças e serviços, de maneira a permitir uma visão crítica da oportunidade de
se manter o equipamento ou substituí-lo, utilizando técnicas como análise do ciclo de
vida, custo total de propriedade (TCO), etc.
2.2.3. Segurança da Informação:
2.2.3.1. Equipamentos obsoletos com descontinuidade de atualizações de
segurança de Sistemas Operacionais, Drives de periféricos ou falhas no hardware
representam risco e devem ser atualizados.
2.2.3.2. Diretriz 1: Definir medidas para substituição de equipamentos sem
atualizações de segurança e manter inventário atualizado via ferramentas automatizadas,
garantindo visibilidade da Segurança da Informação. Implementar softwares de gestão de
ativos de TI, auditorias automatizadas, critérios de obsolescência e integração com
sistemas de monitoramento. Estabelecer rotinas para análise de relatórios e ciclos de
atualização tecnológica.
2.2.4. Dependência Tecnológica:
2.2.4.1. Estabelecer política de substituição de equipamentos para reduzir a
dependência tecnológica, com critérios de obsolescência, segurança, redundância e
recuperação, garantindo continuidade operacional.
2.2.4.2. Diretriz 1: Deve-se, sempre que possível, adotar nas especificações
técnicas padrões abertos e garantir a interoperabilidade entre sistemas e equipamentos,
facilitando a integração com outras infraestruturas governamentais e minimizando
dependências de fornecedores específicos.
2.2.4.3. Diretriz 2: Definir planos de contingência para setores com
dependências tecnológicas, detalhando infraestruturas de suporte e descrevendo ações
para mitigar riscos de aprisionamento a fornecedores e tecnologias específicas, garantindo
a continuidade.
2.2.5. Realizar manutenção preventiva periódica para Extensão da Vida Útil
2.2.5.1. Realizar limpeza, reaperto de conexões e substituição de componentes
como pasta térmica. Esses procedimentos devem ser realizados sempre que os
equipamentos necessitarem de manutenção ou conforme periodicidades pré-definidas.
2.2.5.2. Diretriz 1: Remoção periódica de poeira e limpeza de componentes,
que pode levar ao superaquecimento e falhas nos equipamentos. Periodicidade de
execução: a cada 6 meses.
2.2.5.3. Diretriz 2: Troca de pasta térmica e reaperto de conexões, para
garantir uma dissipação de calor eficiente entre o processador e o dissipador de calor,
além de verificar a integridade das conexões internas. Periodicidade de execução: a cada
12 meses.
2.3. Condições Ambientais:
2.3.1. Garantir condições adequadas de temperatura e umidade para operação
e armazenamento dos equipamentos.
2.3.2. Diretriz 1: Estabelecer programas de conscientização sobre boas práticas
no uso de recursos tecnológicos, com foco na eficiência e na redução do impacto
ambiental.
2.3.3. Diretriz 2: Garantir que os equipamentos operem em condições ideais
de ambiente, energia e manutenção, conforme recomendações dos fabricantes.
2.3.4. Diretriz 3: Estabelecer políticas para o armazenamento de equipamentos
ociosos e implementar ferramentas de gestão para monitorar e controlar os níveis de
estoque, minimizando perdas e obsolescência, em conformidade com a Política de Gestão
de Estoques (art. 11, Portaria Seges/ME nº 8.678/2021).
2.4. Reaproveitamento de Peças:
2.4.1. Reutilizar componentes funcionais em equipamentos secundários quando
possível.
2.4.2. Diretriz 1: Criar um banco de peças e estabelecer protocolo de análise
para reaproveitamento.
2.5. Práticas Sustentáveis:
2.5.1. Configurar modos de economia de energia, como hibernação e
desligamento programado.
2.5.2. Diretriz 1: Implementar políticas automáticas de gerenciamento de
energia em todos os dispositivos, como hibernate e modo de espera, e utilizar softwares
para monitoramento do consumo, evitando o uso excessivo de energia quando os
equipamentos não estiverem em uso.
2.5.3. Diretriz 2: Sensibilização dos usuários para o uso eficiente de energia por
meio de campanhas internas de conscientização, visando a redução do desperdício
energético e conservação dos equipamentos.
2.5.4. Diretriz 3: Adotar como critério adicional a substituição de equipamentos
por modelos que apresentem maior eficiência energética.
2.6. Planejamento de Renovação do Parque Tecnológico
2.6.1 Ganho de Escala e Eficiência:
2.6.1.1. Deve-se utilizar, sempre que possível, adesão às compras centralizadas
sob responsabilidade da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ou sob responsabilidade de
Ministérios, conforme previsto nos incisos I e II, da Política de Compras Compartilhadas
do art. 12, da Portaria Seges/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021.
2.6.2. Ciclo de Substituição Planejado:
2.6.2.1. A substituição dos equipamentos visando prevenir a obsolescência em
massa e garantir a modernização contínua do parque tecnológico. Deve-se utilizar,
prioritariamente os catálogos eletrônicos de padronização divulgados pelo Órgão Central
do SISP, conforme disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e regulamentado pela Portaria SEGES/ME nº 938, de 2 de fevereiro de 2022.
2.6.2.2. Diretriz 1: Realizar o mapeamento da Força de trabalho do órgão,
considerando a expectativa de crescimento com novas contratações de
servidores/empregados, estagiários e terceirizados.
2.6.2.3. Diretriz 2: Realizar o mapeamento de dispositivos obsoletos e elaborar
um cronograma estruturado para sua substituição gradual.
2.6.2.4. Diretriz 3: Substituição anual de 20% a 25% dos equipamentos visando
prevenir a obsolescência em massa, garantindo a modernização contínua do parque
tecnológico.
2.7. Contratos com Garantia Estendida:
2.7.1. Garantir suporte técnico e manutenção por períodos mais longos,
reduzindo custos futuros.
2.7.2. Diretriz 1: Deve-se considerar a previsão de garantia técnica pelo
período mínimo de 2 (dois) anos para o Tablet, 4 (quatro) anos para notebook, sendo 3
(três) anos para bateria e 5 (cinco) anos para desktop, workstation, Thin client e monitor,
salvo exceções tecnicamente justificadas.
2.7.3. Diretriz 2: Quando não for viável estabelecer de garantia técnica das
estações de trabalho, conforme item 2.7.1, deve-se registrar, nos estudos técnicos
preliminares, as restrições técnicas e a análise de Custo Total de Propriedade (TCO).
2.8. Especificações Técnicas dos Equipamentos:
2.8.1. Os equipamentos devem atender a critérios de desempenho,
compatibilidade e sustentabilidade, garantindo a adequação às demandas operacionais e
o bem-estar dos usuários. As especificações técnicas devem considerar requisitos de
processamento, armazenamento, conectividade, ergonomia e certificações ambientais
(Energy Star, EPEAT);
2.8.2. Diretriz 1: Documentar de forma clara e objetiva todos os requisitos
técnicos, funcionais e de segurança dos equipamentos, demonstrando a compatibilidade
das especificações com as necessidades do negócio.
2.8.3. Diretriz 2: Deve-se observar na especificação dos equipamentos as
diretrizes especificas de critérios de acessibilidade e ergonomia dispostas no item 13 da
Portaria SGD/MGI nº 2.715, de 21 de junho de 2023.
2.9. Critérios de Sustentabilidade Ambiental:
2.9.1. Diretriz 1: Deve-se observar na especificação dos equipamentos e nos
documentos do processo licitatório o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da
Advocacia-Geral da União e a Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 1, de 19 de janeiro de
2010 e demais diretrizes especificas de sustentabilidade ambiental dispostas no item 12
da Portaria SGD/MGI nº 2.715, de 21 de junho de 2023;
2.9.2. Diretriz 2: As especificações técnicas deverão priorizar a eficiência
energética e a sustentabilidade ambiental, recomendando-se a aquisição de equipamentos
com certificações, como o selo EnergyStar ou equivalente.
2.10. Gerenciamento de Riscos:
2.10.1. Os riscos na contratação de estações de trabalho devem ser tratados
conforme a política de gestão de riscos da SUFRAMA, considerando o apetite de risco,
limites de exposição, impacto na política pública, governança e questões legais.
2.10.2. Diretriz 1: No processo de aquisição e gestão de estações de trabalho,
devem ser considerados e tratados, no mínimo, os riscos elencados no item 11 da
Portaria SGD/MGI nº 2.715, de 21 de junho de 2023;
2.10.3. Diretriz 2: Devem ser identificados e mitigados demais riscos que
possam impactar as atividades da SUFRAMA, garantindo a continuidade dos serviços, a
eficiência dos processos e a conformidade com as normativas vigentes.