PORTARIA SPA/MF Nº 1.066, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SPA/MF Nº 1.066, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº
372, de 24 de fevereiro de 2025, com base nas
informações atualizadas constantes do processo
SIGAP nº 0013/2024.
A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30
de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de
2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 372, de 24 de fevereiro
de 2025 e alteradas pela Portaria SPA/MF nº 1.896, de 27 de agosto de 2025, passam a
vigorar com a seguinte alteração:
"Marcas: REALS, BINGO e BETGO"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DANIELE CORREA CARDOSO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 17 DE ABRIL DE 2026
Nº 25.130 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza MATHEUS DA SILVEIRA CALEFFI, CPF n° ***.118.510-**, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº25.131-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza GULFSTREAM CAPITAL LTDA., CNPJ nº 64.772.107, a prestar os serviços de Consultor de
Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.132 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza VIVIANNE DE LUCCA SOAVE, CPF n° ***.821.138-**, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº 25.133 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a GUSTAVO HENRIQUE VASSOLER DE
ALMEIDA, CPF nº ***.090.558-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
PAULO PORTINHO