PORTARIA SERES/MEC Nº 158, DE 17 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SERES/MEC Nº 158, DE 17 DE ABRIL DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, a Portaria MEC nº 921,
de 24 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.018067/2026-43 e nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados, em caráter provisório, os cursos superiores de graduação, no formato presencial, constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas
Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017, e no art. 4°, da Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025.
Parágrafo único. As autorizações a que se referem esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As autorizações a que se referem esta Portaria são vinculadas ao credenciamento prévio de que trata a Portaria SERES/MEC nº 147, de 16 de abril de 2026, e são válidas
exclusivamente durante a tramitação, no sistema e-MEC, do respectivo processo regulatório de credenciamento definitivo, conforme previsto nos art. 4º, 5º e 6º, da Portaria MEC nº 921,
de 24 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO