PORTARIA SERES/MEC Nº 157, DE 17 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SERES/MEC Nº 157, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Transferência do acervo acadêmico da Faculdade do
Sertão - UESSBA (cód. e-MEC nº 2761) para o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia -
IFBA (cód. e-MEC nº 599), a ser gerido pela
Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (cód. e-
MEC nº 582), na consecução do Projeto HUB Acervos
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 25 do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro
de 2023, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 23709.000236/2016-40,
invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 1/2026/CGCES/DISUP/SERES/SERES,
resolve:
Art. 1º Fica delegada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da
Bahia - IFBA (cód. e-MEC nº 599) a guarda e a preservação do acervo acadêmico físico da
Faculdade do Sertão - UESSBA (cód. e-MEC nº 2761), bem como sua catalogação e
digitalização;
Art. 2º Fica delegada à Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (cód. e-
MEC nº 582) a gestão do acervo acadêmico digital da Faculdade do Sertão - UESSBA (cód.
e-MEC nº 2761);
Art. 3º Fica a UFSM autorizada a expedir, assinar e registrar diplomas e outros
documentos acadêmicos dos estudantes da UESSBA, de acordo com a legislação
educacional, suas normas internas e sua autonomia pedagógica e administrativa.
i) Deverá constar nos diplomas, certificados, declarações e outros documentos
emitidos pela UFSM relativos à UESSBA a informação de que o respectivo documento foi
emitido e registrado conforme as disposições desta Portaria;
ii) Os documentos acadêmicos emitidos restringem-se a estudantes da UESSBA
que tenham cursado as disciplinas e realizado todos os atos necessários ao estudo regular,
conforme os dados contidos no acervo físico e digital, bem como em outros documentos
que se fizerem necessários;
iii) A responsabilidade da UFSM limita-se ao conteúdo constante do acervo
físico e ao conjunto de informações contidas em banco de dados digital porventura
constante em equipamentos eletrônicos integrantes do patrimônio da UESSBA a ela
transferidos, não havendo qualquer responsabilidade pela emissão de documentos
acadêmicos cujos dados e informações estejam ausentes, incompletos ou inexistam.
Art. 4º A regularidade da formação do estudante egresso da UESSBA
compreende o estudo realizado de forma presencial e no município de Irecê (BA), para o
qual a instituição foi credenciada.
Art. 5º A UFSM estabelecerá as condições e o cronograma para atendimento
aos egressos da UESSBA, divulgando essas informações em sua página na Internet.
Art. 6º A UFSM elaborará e encaminhará à Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) relatório, no prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, contados da publicação da Portaria, contendo informações sobre o volume do acervo
acadêmico e os tipos de documentos que dele fazem parte, indicando as suas condições de
preservação, bem como a viabilidade e as situações para atendimento ao disposto na
Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
. .4 .202606430 .Educação Física
(Bacharelado)
.60 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE CEREJEIRAS (CÓD.
31104)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Rua Nova Zelândia, nº 1790, Centro, no
município de Cerejeiras, no estado de Rondônia.
. .5 .202606361 .Enfermagem
(Bacharelado)
.100 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE ALEGRETE (CÓD.
31050)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Rua Barão do Cerro Largo, nº 979, Centro, no
município de Alegrete, no estado do Rio Grande
do Sul.
. .6 .202606362 .Educação Física
(Bacharelado)
.60 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE ALEGRETE (CÓD.
31050)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Rua Barão do Cerro Largo, nº 979, Centro, no
município de Alegrete, no estado do Rio Grande
do Sul.
. .7 .202606450 .Enfermagem
(Bacharelado)
.100 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE PORTO NACIONAL
(CÓD. 31418)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Avenida Antonio Aires Primo, nº 2075, Centro, no
município de Porto Nacional, no estado de
Tocantins.
. .8 .202606451 .Educação Física
(Bacharelado)
.80 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE PORTO NACIONAL
(CÓD. 31418)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Avenida Antonio Aires Primo, nº 2075, Centro, no
município de Porto Nacional, no estado de
Tocantins.
. .9 .202606683 .Enfermagem
(Bacharelado)
.100 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE PICOS (CÓD. 31115)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Avenida Senador Helvídio Nunes, nº 2.271, bairro
Catavento, no município de Picos, no estado do
Piauí.
. .10 .202606684 .Educação Física
(Bacharelado)
.80 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE PICOS (CÓD. 31115)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Avenida Senador Helvídio Nunes, nº 2.271, bairro
Catavento, no município de Picos, no estado do
Piauí.
. .11 .202606422 .Enfermagem
(Bacharelado)
.100 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE CAXIAS (CÓD.
31103)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Rodovia BR-316, KM 554, nº 4362, Bairro Bela
Vista, no município de Caxias, no estado do
Maranhão.
. .12 .202606423 .Educação Física
(Bacharelado)
.60 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE CAXIAS (CÓD.
31103)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Rodovia BR-316, KM 554, nº 4362, Bairro Bela
Vista, no município de Caxias, no estado do
Maranhão.
. .13 .202606732 .Enfermagem
(Bacharelado)
.100 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE PONTE NOVA (CÓD.
31118)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Avenida Dom Bosco, nº 426, bairro Palmeiras, no
município de Ponte Nova, no estado de Minas
Gerais
. .14 .202606733 .Educação Física
(Bacharelado)
.60 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE PONTE NOVA (CÓD.
31118)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Avenida Dom Bosco, nº 426, bairro Palmeiras, no
município de Ponte Nova, no estado de Minas
Gerais
. .15 .202606470 .Enfermagem
(Bacharelado)
.100 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE MURIAÉ (CÓD.
31106)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Rua Coronel Marciano Rodrigues, nº 369, Centro,
no município de Muriaé, no estado de Minas
Gerais.
. .16 .202606471 .Educação Física
(Bacharelado)
.60 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE MURIAÉ (CÓD.
31106)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Rua Coronel Marciano Rodrigues, nº 369, Centro,
no município de Muriaé, no estado de Minas
Gerais.
. .17 .202606541 .Enfermagem
(Bacharelado)
.80 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE ARIQUEMES (CÓD.
31062)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Avenida Tancredo Neves, nº 3635, Setor 05,
município de Ariquemes, estado de Rondônia.
. .18 .202606542 .Educação Física
(Bacharelado)
.60 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE ARIQUEMES (CÓD.
31062)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Avenida Tancredo Neves, nº 3635, Setor 05,
município de Ariquemes, estado de Rondônia.
. .19 .202606406 .Enfermagem
(Bacharelado)
.100 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE ALFENAS (CÓD.
31051)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Avenida Lincoln Westin da Silveira, nº 700, Bairro
Cruz Preta, no município de Alfenas, no estado de
Minas Gerais.
. .20 .202606407 .Educação Física
(Bacharelado)
.60 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE ALFENAS (CÓD.
31051)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Avenida Lincoln Westin da Silveira, nº 700, Bairro
Cruz Preta, no município de Alfenas, no estado de
Minas Gerais.
. .21 .202606611 .Enfermagem
(Bacharelado)
.100 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE PARÁ DE MINAS
(CÓD. 31112)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Praça Simão da Cunha, nº 65, bairro Centro,
município de Pará de Minas, estado de Minas
Gerais.
. .22 .202606612 .Educação Física
(Bacharelado)
.60 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE PARÁ DE MINAS
(CÓD. 31112)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Praça Simão da Cunha, nº 65, bairro Centro,
município de Pará de Minas, estado de Minas
Gerais.
. .23 .202606692 .Enfermagem
(Bacharelado)
.100 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE PIRACURUCA (CÓD.
31116)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Avenida Clementino Escórcio de Cerqueira, nº
619, bairro Centro, no município de Piracuruca,
no estado do Piauí.
. .24 .202606693 .Educação Física
(Bacharelado)
.60 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE PIRACURUCA (CÓD.
31116)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Avenida Clementino Escórcio de Cerqueira, nº
619, bairro Centro, no município de Piracuruca,
no estado do Piauí.
. .25 .202606426 .Enfermagem
(Bacharelado)
.100 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE ALMENARA (CÓD.
31052)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Rua Capitão Zeca, nº 106, Centro, no município
de Almenara, no estado do Minas Gerais.
. .26 .202606427 .Educação Física
(Bacharelado)
.60 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE ALMENARA (CÓD.
31052)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Rua Capitão Zeca, nº 106, Centro, no município
de Almenara, no estado do Minas Gerais.
. .27 .202606704 .Enfermagem
(Bacharelado)
.100 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE PIRAPORA (CÓD.
31385)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Avenida Comandante Santiago Dantas, nº 294,
bairro Centro, no município de Pirapora, no
estado de Minas Gerais.
. .28 .202606705 .Educação Física
(Bacharelado)
.60 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE PIRAPORA (CÓD.
31385)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Avenida Comandante Santiago Dantas, nº 294,
bairro Centro, no município de Pirapora, no
estado de Minas Gerais.
. .29 .202606379 .Enfermagem
(Bacharelado)
.100 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE CAPELINHA (CÓD.
31099)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Rua Enesio Dias Magalhaes, nº 162, bairro
Planalto, no município de Capelinha, no estado de
Minas Gerais.
. .30 .202606378 .Educação Física
(Bacharelado)
.80 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE CAPELINHA (CÓD.
31099)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Rua Enesio Dias Magalhaes, nº 162, bairro
Planalto, no município de Capelinha, no estado de
Minas Gerais.
. .31 .202606584 .Enfermagem
(Bacharelado)
.100 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE BARRA DO GARÇAS
(CÓD. 31066)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Rua Guardiato Mendes de Souza, nº 172, bairro
Vila Maria Lucia (DERMAT), município de Barra do
Garças, estado de Mato Grosso.
. .32 .202606585 .Educação Física
(Bacharelado)
.60 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE BARRA DO GARÇAS
(CÓD. 31066)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Rua Guardiato Mendes de Souza, nº 172, bairro
Vila Maria Lucia (DERMAT), município de Barra do
Garças, estado de Mato Grosso.
. .33 .202606812 .Enfermagem
(Bacharelado)
.100 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE SÃO GONÇALO (CÓD.
31125)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Rua João de Almeida, nº 30, bairro Alcântara,
município de São Gonçalo, estado do Rio de
Janeiro.
. .34 .202606813 .Educação Física
(Bacharelado)
.60 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE SÃO GONÇALO (CÓD.
31125)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Rua João de Almeida, nº 30, bairro Alcântara,
município de São Gonçalo, estado do Rio de
Janeiro.
. .35 .202606365 .Enfermagem
(Bacharelado)
.100 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE CAPANEMA (CÓD.
31084)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Travessa Siqueira Mendes, nº 115, bairro São Pio
X, no município de Capanema, no estado do
Pará.
. .36 .202606366 .Educação Física
(Bacharelado)
.80 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE CAPANEMA (CÓD.
31084)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Travessa Siqueira Mendes, nº 115, bairro São Pio
X, no município de Capanema, no estado do
Pará.
. .37 .202606580 .Enfermagem
(Bacharelado)
.100 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE RIBEIRÃO PRETO
(CÓD. 31170)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Avenida Portugal, nº 254, bairro Vila Seixas,
município de Ribeirão Preto, estado de São
Paulo.
. .38 .202606581 .Educação Física
(Bacharelado)
.80 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE RIBEIRÃO PRETO
(CÓD. 31170)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Avenida Portugal, nº 254, bairro Vila Seixas,
município de Ribeirão Preto, estado de São
Paulo.
. .39 .202606537 .Enfermagem
(Bacharelado)
.100 .FACULDADE ANHANGUERA
UNOPAR DE NOVA FRIBURGO
(CÓD. 31109)
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)
.Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 80, bairro
Centro, município de Nova Friburgo, estado do
Rio de Janeiro.