PORTARIA MEC Nº 325, DE 15 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MEC Nº 325, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de
debater e estudar propostas pedagógicas de cursos
de graduação das áreas de saúde e bem-estar e de
veterinária, com vistas a subsidiar decisões sobre
seus formatos de oferta.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e considerando o
que consta no Processo nº 23000.036666/2025-68, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, de caráter técnico e consultivo,
com o objetivo de debater e estudar propostas pedagógicas de cursos de graduação das
áreas de saúde e bem-estar e de veterinária, com vistas a subsidiar decisões sobre seus
formatos de oferta, em consonância com as demandas sociais, a legislação educacional
e as boas práticas nacionais e internacionais.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - debater propostas pedagógicas de cursos de graduação nas áreas de
saúde e bem-estar e de veterinária relativas à oferta na modalidade semipresencial,
com base em estudos e evidências científicas;
II - aprofundar o debate acerca dos cursos das áreas de saúde e bem-estar
e de veterinária, visando aprimorar a compreensão de sua situação atual, à luz do
Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e da legislação aplicável;
III - apresentar propostas de revisão do marco regulatório da educação a
distância, no que tange à oferta dos cursos de saúde e bem-estar e veterinária, com
vistas a subsidiar decisões quanto ao uso das tecnologias digitais da informação e da
comunicação em processos de ensino e aprendizagem; e
IV - auxiliar na elaboração do relatório final, nos termos do art. 11.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por um representante titular e
um suplente dos seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria-Executiva do Ministério da Educação - SE/MEC;
II - Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação -
SESu/MEC;
III - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério
da Educação - Seres/MEC;
IV - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da
Educação - Setec/MEC;
V - Conselho Nacional de Educação - CNE;
VI - Ministério da Saúde - MS;
VII - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - Abmes;
VIII - Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação
Superior - Abruc;
IX - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - Anec;
X - Associação Nacional das Universidades Particulares - Anup;
XI - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino
Superior - Semesp;
XII - Conselho Federal de Biologia - CFBio;
XIII - Conselho Federal de Biomedicina - CFBM;
XIV - Conselho Federal de Educação Física - Confef;
XV - Conselho Federal de Farmácia - CFF;
XVI - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Coffito;
XVII - Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa;
XVIII - Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV;
XIX - Conselho Federal de Nutrição - CFN;
XX - Conselho Federal de Serviço Social - Cfess; e
XXI - Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia - Conter.
Parágrafo único. Os membros serão indicados pelas autoridades máximas dos
respectivos órgãos e entidades e designados por ato da Secretaria-Executiva do
Ministério da Educação.
Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo membro representante
da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, a quem compete:
I - definir o plano de atividades e gerenciar seus resultados;
II - conduzir as atividades propostas; e
III - apresentar as conclusões e o material produzido ao Ministro de Estado
da Educação.
Art. 5º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar
representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, bem como
especialistas de notório conhecimento na matéria, para participar de suas reuniões, sem
direito a voto.
Art. 6º A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
exercerá o papel de Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho, a quem caberá:
I - registrar as deliberações das reuniões do Grupo de Trabalho em ata e
compartilhá-las com os demais membros;
II - elaborar o relatório ou produto final do Grupo de Trabalho, com a
colaboração dos demais membros e encaminhá-lo ao Coordenador do Grupo de
Trabalho; e
III - prestar o apoio administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de
Trabalho e à realização de suas reuniões.
Art. 7º O Grupo de Trabalho reunir-se-á, em caráter ordinário, mensalmente
e, em caráter extraordinário, mediante convocação do Coordenador.
§ 1º A convocação para as reuniões ordinárias será encaminhada aos
membros com antecedência mínima de três dias úteis e para as reuniões
extraordinárias com antecedência mínima de dois dias úteis, acompanhada da pauta,
das informações e de documentos que se fizerem necessários.
§ 2º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e
o quórum de deliberação é de maioria simples dos membros presentes, cabendo ao
Coordenador voto de desempate, sem prejuízo do seu voto ordinário.
Art. 8º As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas,
preferencialmente, por meio de videoconferência.
Parágrafo único. Havendo necessidade de reunião presencial, o deslocamento
dos membros do Grupo de Trabalho dar-se-á às expensas do respectivo órgão ou da
respectiva entidade representados.
Art. 9º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante e não remunerada.
Art. 10. O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de cento e vinte dias,
prorrogável uma única vez e por igual período.
Parágrafo único. O Coordenador zelará pelo cumprimento do prazo referido
no caput e, se for o caso, deverá elaborar proposta de prorrogação em tempo
hábil.
Art. 11. Após o término do prazo de que trata o art. 10, a Secretaria-
Executiva do Grupo de Trabalho elaborará, no prazo de trinta dias e em conjunto com
os demais integrantes, relatório final que será encaminhado à apreciação do Ministro
de Estado da Educação.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA