PORTARIA MDS Nº 1.179, DE 17 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
CHECKLIST DE ANÁLISE DE CUSTOS
Este checklist tem por finalidade subsidiar a análise técnica da
compatibilidade dos custos das despesas previstas no plano de trabalho, nos termos da
Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016,
e desta Portaria.
. .Nº .Critério Avaliado .Sim .Não .Não se
aplica
.Observações
. .
1
.Foi confirmada a compatibilidade dos
itens e dos quantitativos propostos
com os objetivos do plano de
trabalho?
. . . .
. .2 .As especificações técnicas dos itens
estão adequadas e compatíveis com
os custos apresentados?
. . . .
. .3 .Foi verificada a compatibilidade dos
preços com os praticados no
mercado, conforme os parâmetros
previstos nesta Portaria?
. . . .
. .4 .Há indicação clara das localidades
consideradas na pesquisa de preços
(preços regionais)?
. . . .
. .5 .A ordem de prioridade das
referências de custos para os grupos
de itens foi observada?
. . . .
. .6 .Em caso negativo, foi apresentada
justificativa adequada e devidamente
fundamentada?
. . . .
. .7 .No caso de bens e serviços, foi
utilizada cesta de preços para a
estimativa de custos?
. . . .
. .8 .Caso não tenha sido utilizada a cesta
de preços, foi apresentada
justificativa adequada e
fundamentada?
. . . .
. .9 .As referências de preços possuem
datas recentes (limitadas a até 6
meses anteriores à submissão do
Plano de Trabalho)?
. . . .
. .10 .As cotações junto ao mercado estão
devidamente identificadas (empresa,
CNPJ, contato, data, assinatura e/ou
hiperlink, quando aplicável)?
. . . .
. .11 .Houve necessidade de validação de
autenticidade das cotações junto a
fornecedores? Em caso afirmativo, a
validação foi realizada?
. . . .
. .12 .Os custos indiretos foram
devidamente identificados e
compatíveis com o objeto da
parceria?
. . . .