ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RJ .TRES RIOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11405835000126001 .71200005 .499.956,00 .499.956,00 .10302511885359296 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .499.956,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.919, DE 17 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 235. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/04/2026