ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .CE .SAO GONCALO DO AMARANTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO AMARANTE .36000772271202600 .3.996.926,00 .71070001 .3.996.926,00 .1030251182E900023 .6407366 .3.996.926,00 . .MG .IPANEMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPANEMA MG .36000779288202600 .571.428,00 .71140001 .571.428,00 .1030251182E900031 .6544754 .571.428,00 . .MG .MACHADO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000792738202600 .121.000,00 .71140001 71140001 .36.300,00 84.700,00 .1030251182E900031 1030251182E900031 .6433820 6433820 .36.300,00 84.700,00 . .PE .VERTENTE DO LERIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000789561202600 .112.877,00 .71180004 .112.877,00 .1030251182E900026 .2352095 .112.877,00 . .RJ .DUQUE DE CAXIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS .36000792570202600 .2.150.000,00 .71200003 .2.150.000,00 .1030251182E900033 .5371120 .2.150.000,00 . .TOTAL .5 PROPOSTAS .6.952.231,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.917, DE 17 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 235. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/04/2026