ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .CÓD. RAS .NOME RAS .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) . .PE .26010 .I Região de Saúde .VITORIA DE SANTO ANTAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000742145202600 .43960003 .1030251182E900026 .6390889 .660.542,00 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . . . .660.542,00
PORTARIA GM/MS Nº 10.872, DE 17 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 196. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/04/2026