ANEXO ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ MAIO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .35000 .Ministério das Relações Exteriores .0 .0 .0 .295.300.000 .0 .295.300.000 . .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .2.200.000.000 .0 .2.200.000.000 . .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .0 .70.000.000 .0 .70.000.000 . .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .0 .20.833.000 .20.833.000 . .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .0 .0 .0 .43.500.300 .0 .43.500.300 . .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .0 .0 .0 .1.901.578 .0 .1.901.578 . .Total Geral .0 .0 .0 .2.610.701.878 .20.833.000 .2.631.534.878
PORTARIA GM/MPO Nº 128, DE 17 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 189. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/04/2026