PORTARIA CCHL/UFPI Nº 26, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CCHL/UFPI Nº 26, DE 17 DE ABRIL DE 2026
O Diretor do Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL) da Universidade
Federal do Piauí (UFPI), no uso de suas atribuições legais e, considerando o Edital nº
19/2025-CCHL, de 30.07.2025, publicado no DOU em 31.07.2025, Edição 143, Seção 03,
página 75, o Aditamento 01/2026, de 31.03.2026, publicado no DOU em 01.04.2026,
Edição 62, Seção 03, página 118 e o processo administrativo no 23111.013407/2025-
63, resolve: homologar o Resultado Final do Processo Seletivo para contratação de 01
(uma) Professor(a) Substituto(a), correspondente a Classe Assistente, Nível I, em
Regime de Tempo Integral - TI - 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de até 06
(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para a Coordenação de Letras
Estrangeiras - CLE/CCHL/UFPI, área Língua Francesa, Campus Ministro Petrônio Portela,
em Teresina-PI, considerando classificados(as): CLÉA FRANCISCA PORTO MACHADO
(aprovada e classificada, em primeiro lugar) e SABRINA MARIA SILVA OLIVEIRA
(classificada em segundo lugar), aprovando para contratação o 1º lugar.
VÍTOR EDUARDO VERAS DE SANDES FREITAS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições
legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar,
aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991,
pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de
29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO os documentos que
compõem o Processo 23112.010664/2026-62, e CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO COAD Nº
136/2026, resolve:
Nº 8.261 - Art. 1º) Fica criada a unidade organizacional Assessoria Especial de Governança
em Segurança e Conservação, com a sigla AEGSC, vinculada ao Gabinete da Reitoria - GR,
com atribuição de uma CD-3 ao Assessor.
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.
Nº 8.263 - Art. 1º) Fica remanejada uma CD-03 da Pró-Reitoria Adjunta de Administração
(ProAd) para o Gabinete da Reitoria.
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 08h30min do dia 05/05/2026 e fim às 23h59min
do dia 06/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 5 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
1 - Processo nº: 15983.720188/2016-32 - Recorrente: ANA SILVIA ROSIELLO
TROJBICZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10437.720332/2018-75 - Recorrente: ANTONIO ERALDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18470.733442/2012-15 - Recorrente: MARLENE DIAS CALCADA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.728471/2018-17 - Recorrente: MAURICIO LEONARDO
HASSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10660.724104/2017-40 - Recorrente: WANDERLI ROBERTO
BRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
6 - Processo nº: 11634.720258/2018-23 - Recorrente: APARECIDA FAION
MANARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15586.720252/2018-20 - Recorrente: FERNANDA ZOBOLE
PETERLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10665.722327/2018-11 - Recorrente: JOAQUIM AUGUSTO LEITE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15586.720255/2018-63 - Recorrente: LEANDRO RUA RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.723372/2018-43 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11070.723849/2018-85 - Recorrente: TELCIO NICOLODI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 05/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 5 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTA
ISOLADA - LUCRO PRESUMIDO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
1 - Processo nº: 11080.724151/2014-34 - Recorrente: BRASLUMBER INDUSTRIA DE
MOLDURAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.720883/2013-05 - Recorrente: TUMA INSTALACOES
TERMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.727858/2014-25 - Recorrente: TUMA INSTALACOES
TERMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
4 - Processo nº: 11610.001573/2003-40 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: SUSPENSÃO DE IMUNIDADE OU DE ISENÇÃO - PENALIDADES DIVERSAS -
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO DO SIMPLES
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
5 - Processo nº: 12448.725678/2018-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDACAO CESGRANRIO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
6 - Processo nº: 19515.000071/2006-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
7 - Processo nº: 16095.720107/2017-52 - Recorrente: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
8 - Processo nº: 10830.728800/2017-26 - Recorrente: RM COMERCIO E SERVICOS
DE SISTEMAS DE SEGURANCA E PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho