PORTARIA Nº 955, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA - GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 00190.101839/2026-11, resolve: Art. 1º Alterar, no âmbito da Secretaria de Integridade Pública, a nomenclatura e unidade superior da seguinte unidade: . .ORIGEM .DESTINO . .Código SIAPE da unidade . Nomenclatura da unidade .Código SIAPE da Unidade Superior .Nomenclatura da unidade Superior .Código do cargo/função .Denominação da função .Código SIAPE da unidade . Nomenclatura da unidade .Código SIAPE da Unidade Superior .Nomenclatura da unidade Superior .Código do cargo/função .Denominação da função . .1064 .Divisão da Diretoria de Integridade Pública .545 .Diretoria de Integridade Pública .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1064 .Divisão de Orientação e Desenvolvimento da Integridade Pública .547 .Coordenação- Geral de Integridade Pública Federal .FCE 1.07 .Chefe de Divisão Art. 2° Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 955, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 308. Órgão: Controladoria-Geral da União — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/04/2026