PORTARIA Nº 6.451, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 6.451, DE 17 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
OBEISE EDELE GUIZA EDOUARD - G475874C, natural do Haiti, nascida em 13 de
novembro de 2007, filha de GUILLET EDOUARD e de ZALINE EDOUARD SINEAS, residente
no estado do Paraná (Processo nº 235881.0691532/2025) e
YUNDULA SEBASTIAO DA SILVA JOAO - F356840-E, natural da Angola, nascido
em 21 de janeiro de 1996, filho de MOSI JOÃO e de LUZOLO MOSI LUANZAMBI da SILVA,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0558075/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY