PORTARIA Nº 6.447, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 22/04/2026

PORTARIA Nº 6.447, DE 17 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para
a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 6039, de
02 de janeiro de 2026, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
LUANE LU JI que passou a assinar JI LUANNI, nascida em 04 de junho de 2008, filha
de Yongjie Ji e de Xueying Lu, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº
08018.103526/2025-20).
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY