PORTARIA Nº 6.447, DE 17 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 6039, de 02 de janeiro de 2026, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: LUANE LU JI que passou a assinar JI LUANNI, nascida em 04 de junho de 2008, filha de Yongjie Ji e de Xueying Lu, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.103526/2025-20). BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.447, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 22/04/2026