PORTARIA Nº 6.443, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 6.443, DE 17 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUSBTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e Obrigações Civis e o Gozo dos Direitos Políticos, nos termos do 17 do Tratado de
Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
LUCILIA MARIA NUNES PINTO PAIVA - RMN G097517-5, natural de Portugal,
nascida em 11 de janeiro de 1971, filha de Arnaldo Pereira Pinto e de Maria José Pinto Nunes,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.005914/2026-27) e
MARIA EUGENIA DE JESUS MACHADO - RMN W440664-C, natural de Portugal,
nascida em 26 de julho de 1950, filha de João Tavares Machado e de Cidália de Jesus, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.018578/2026-82).
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY