PORTARIA Nº 6.442, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 6.442, DE 17 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUSBTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação
e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo
Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:
ANTÓNIO JOSÉ PÓVOA VILELA - RNM V414743-M, natural de Portugal, nascido em
01 de novembro de 1983, filho de Maria Antônia Póvoa Pina Vilela e de Júlio Jose Pina Vilela,
residente no Estado São Paulo (Processo nº 08018.017715/2026-61); e
TIAGO ANDRE DIAS SANTANA - RNM B0780322, natural de Portugal, nascido em 1
de fevereiro de 1994, filho de Fernando Pedro Baptista Santana e de Maria Leonor Batista Dias,
residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 08018.018055/2026-36).
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY