PORTARIA Nº 6.440, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 6.440, DE 17 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
HUMBERTO LUÍS DE ALVEGA DOS SANTOS PINTO, natural de Portugal,
nascido(a) em 4 de outubro de 1971, filho(a) HUMBERTO DOS SANTOS PINTO e de TERESA
DA NATIVIDADE BAPTISTA ALVEGA (Processo n° 08018.023455/2026-63).
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY