PORTARIA Nº 277 /DG/SEC/MPM, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 277 /DG/SEC/MPM, DE 16 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, tendo em vista o contido no processo nº 19.03.0000.0004787/2024-84 resolve:
Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, definida na Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025, na forma a seguir descrita, a partir da data
de publicação em Diário Oficial da União.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 197/DG, de 21 de março de 2025, e suas alterações.
. .SITUAÇÃO ANTERIOR .SITUAÇÃO ATUAL
. .Quant. .DENOMINAÇÃO .Cargo/
Função
.Quant. .DENOMINAÇÃO .Cargo/
Função
. . .MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR . . .MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR .
. . .PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR . . .PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR .
. . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar . . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar .
. . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos
Administrativos
. . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para
Assuntos Administrativos
.
. .1 .Chefe de Gabinete .CC-4 .1 .Chefe de Gabinete .CC-4
. . .Secretaria do Gabinete do PGJM . . .Secretaria do Gabinete do PGJM .
. .2 .Secretário Executivo II .CC-4 .2 .Secretário Executivo II .CC-4
. .2 .Assessor IV .CC-4 .2 .Assessor IV .CC-4
. .1 .Secretário Executivo I .CC-3 .1 .Secretário Executivo I .CC-3
. .2 .Assessor II .CC-2 .2 .Assessor II .CC-2
. .
. .1 .Gabinete do Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar .- .1 .Gabinete do Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar .-
. .
. . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos Jurídicos . . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para
Assuntos Jurídicos
.
. . .Assessoria Jurídica do PGJM . . .Assessoria Jurídica do PGJM .
. .1 .Assessor Jurídico-Chefe .CC-5 .1 .Assessor Jurídico-Chefe .CC-5
. .1 .Assessor Jurídico IV .CC-4 .1 .Assessor Jurídico IV .CC-4
. .1 .Ouvidoria do Ministério Público Militar .- .1 .Ouvidoria do Ministério Público Militar .-
. .1 .Ouvidoria das Mulheres .- .1 .Ouvidoria das Mulheres .-
. .
. .1 .Secretaria de Promoção dos Direitos da Vítimas .- .1 .Secretaria de Promoção dos Direitos da Vítimas .-
. .
. .1 .Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações
Internacionais
.- .1 .Secretaria de Direitos Humanos e Humanitário .-
. .1 .Secretário de Gabinete .CC-1 .1 .Secretário de Gabinete .CC-1
. .
. .1 .Secretaria de Pesquisa e Apoio a Investigação .- .1 .Secretaria de Pesquisa e Apoio a Investigação .-
. .1 .Secretaria-Geral de Pesquisa e Apoio à Investigação .CC-4 .1 .Secretaria-Geral de Pesquisa e Apoio à Investigação .CC-4
. .1 .Setor de Apoio Administrativo, Acordos e Convênios .FC-3 .1 .Setor de Apoio Administrativo, Acordos e Convênios .FC-3
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Secretaria-Geral Adjunta .CC-6 .1 .Secretaria-Geral Adjunta .CC-6
. .1 .Assessoria de Desenvolvimento Tecnológico .CC-5 .1 .Assessoria de Desenvolvimento Tecnológico .CC-5
. .1 .Seção de Controle de Qualidade .CC-1 .1 .Seção de Controle de Qualidade .CC-1
. .1 .Seção de Dados Bancários .CC-1 .1 .Seção de Dados Bancários .CC-1
. .1 .Seção de Dados Telefônicos .CC-1 .1 .Seção de Dados Telefônicos .CC-1
. .1 .Seção de Gestão de Casos .CC-1 .1 .Seção de Gestão de Casos .CC-1
. .1 .Divisão de Difusão do Conhecimento e Conformidade .CC-2 .1 .Divisão de Difusão do Conhecimento e Conformidade .CC-2
. .1 .Seção de Banco de Dados .CC-1 .1 .Seção de Banco de Dados .CC-1
. .1 .Divisão de Análise .CC-2 .1 .Divisão de Análise .CC-2
. .1 .Seção de Tratamento de Dados Sigilosos .CC-1 .1 .Seção de Tratamento de Dados Sigilosos .CC-1
. .5 .Assistente I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .1 .Divisão de Pesquisa .CC-2 .1 .Divisão de Pesquisa .CC-2
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .1 .Divisão de Combate à Corrupção .CC-2 .1 .Divisão de Combate à Corrupção .CC-2
. .1 .Setor de Tratamento de Dados .FC-3 .1 .Setor de Tratamento de Dados .FC-3
. .
. . .Secretaria de Relações Institucionais . . .Secretaria de Relações Institucionais .
. . .Assessoria de Relações Institucionais . . .Assessoria de Relações Institucionais .
. .1 .Assessor de Relações Institucionais .CC-4 .1 .Assessor de Relações Institucionais .CC-4
. .1 .Assessor IV .CC-4 .1 .Assessor IV .CC-4
. . . . . . .
. .1 .Secretaria de Comunicação Institucional .CC-5 .1 .Secretaria de Comunicação Institucional .CC-5
. .1 .Coordenadoria de Comunicação .CC-3 .1 .Coordenadoria de Comunicação .CC-3
. .1 .Assessor III .CC-3 .1 .Assessor III .CC-3
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .2 .Assistente I .FC-1 .2 .Assistente I .FC-1
. .1 .Seção de Comunicação Digital .CC-1 .1 .Seção de Comunicação Digital .CC-1
. .1 .Setor de Criação .FC-3 .1 .Setor de Criação .FC-3
. .1 .Setor de Apoio Operacional .FC-3 .1 .Setor de Apoio Operacional .FC-3
. .
. .1 .Secretaria de Cerimonial .CC-4 .1 .Secretaria de Cerimonial .CC-4
. .1 .Divisão de Cerimonial e Eventos .CC-2 .1 .Divisão de Cerimonial e Eventos .CC-2
. .1 .Seção de Cerimonial .CC-1 .1 .Seção de Cerimonial .CC-1
. .1 .Seção de Eventos .CC-1 .1 .Seção de Eventos .CC-1
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .
. .1 .Escritório de Proteção de Dados Pessoais .- .1 .Escritório de Proteção de Dados Pessoais .-
. .1 .Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais .- .1 .Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais .-
. .1 .Assessoria de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade .CC-3 .1 .Assessoria de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade .CC-3
. .
. .1 .Secretaria de Inovação, Prospecção e Tecnologia .- .1 .Secretaria de Prospecção e Inovação Tecnológica .-
. .
. .0 .Secretaria de Cooperação Jurídica e Relações Internacionais .- .1 .Secretaria de Cooperação Jurídica e Relações Internacionais .-
. .
. . .Secretaria de Polícia Institucional . . .Secretaria de Segurança Institucional .
. .1 .Divisão de Polícia Institucional .CC-2 .1 .Coordenadoria de Segurança Institucional .CC-3
. .1 .Seção de Segurança das Áreas e Instalações .CC-1 .1 .Seção de Segurança de Áreas e Instalações .CC-1
. .1 .Seção de Segurança de Pessoas .CC-1 .1 .Seção de Segurança de Pessoal .CC-1
. .1 .Seção de Apoio e Logística .CC-1 .1 .Seção de Apoio e Logística .CC-1
. .3 .Assistente II .FC-2 .3 .Assistente II .FC-2
. .13 .Assistente I .FC-1 .12 .Assistente I .FC-1
. .
. .0 .Secretaria de Inteligência .- .1 .Secretaria de Inteligência .-
. .0 .Coordenadoria de Inteligência .- .1 .Coordenadoria de Inteligência .-
. .
. . .Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar . . .Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar .
. .1 .Coordenador de Assessoria Jurídica .CC-5 .1 .Coordenador de Assessoria Jurídica .CC-5
. .11 .Assessor Jurídico IV .CC-4 .11 .Assessor Jurídico IV .CC-4
. .12 .Secretário de Gabinete .CC-1 .12 .Secretário de Gabinete .CC-1
. .
. . .Câmara de Coordenação e Revisão . . .Câmara de Coordenação e Revisão .
. .1 .Secretário de Órgão Superior .CC-3 .1 .Secretário de Órgão Superior .CC-3
. .1 .Assessor I .CC-1 .1 .Assessor I .CC-1
. .4 .Assistente Jurídico III .FC-3 .3 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .
. . .Corregedoria-Geral . . .Corregedoria-Geral .
. .1 .Secretário de Órgão Superior .CC-3 .1 .Secretário de Órgão Superior .CC-3
. .1 .Assessor Jurídico IV .CC-4 .1 .Assessor Jurídico IV .CC-4
. .2 .Assessor I .CC-1 .2 .Assessor I .CC-1
. .
. .1 .DIREÇÃO-GERAL DA SECRETARIA DA PGJM (DG) .CC-6 .1 .DIREÇÃO-GERAL DA SECRETARIA DA PGJM (DG) .CC-6
. . .Secretaria da Direção Geral . . .Secretaria da Direção Geral .
. .1 .Assessor III .CC-3 .1 .Assessor III .CC-3
. .19 .Assessor II .CC-2 .17 .Assessor II .CC-2
. .15 .Assessor I .CC-1 .15 .Assessor I .CC-1
. .1 .Assistente III .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .6 .Assistente II .FC-2 .4 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente I .FC-1 .2 .Assistente I .FC-1
. .
. .1 .Consultoria Jurídica e Técnica .CC-5 .1 .Consultoria Jurídica e Técnica .CC-5
. .1 .Assessoria Jurídica .CC-3 .1 .Assessoria Jurídica .CC-3
. .1 .Divisão de Análise Jurídica .CC-2 .1 .Divisão de Análise Jurídica .CC-2
. .1 .Seção de Análise de Licitações e Contratos .CC-1 .1 .Seção de Análise de Licitações e Contratos .CC-1
. .1 .Seção de Análise de Acordos e Contratações Diretas .CC-1 .1 .Seção de Análise de Acordos e Contratações Diretas .CC-1
. .3 .Assistente Jurídico III .FC-3 .3 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .1 .Assistente Jurídico II .FC-2 .1 .Assistente Jurídico II .FC-2
. .1 .Assistente Jurídico I .FC-1 .1 .Assistente Jurídico I .FC-1
. .1 .Assessoria Técnica .CC-3 .1 .Assessoria Técnica .CC-3
. .1 .Divisão de Avaliação de Atos de Pessoal e de Contratações .CC-2 .0 .Divisão de Avaliação de Atos de Pessoal e de Contratações .CC-2
. .1 .Seção de Análise de Contratações e de Aquisições .CC-1 .1 .Seção de Análise de Contratações e de Aquisições .CC-1
. .1 .Seção de Avaliação de Pagamentos de Pessoal .CC-1 .1 .Seção de Avaliação de Pagamentos de Pessoal .CC-1
. .1 .Assessor I .CC-1 .1 .Assessor I .CC-1
. .2 .Assistente II .FC-2 .2 .Assistente II .FC-2
. .
. .1 .Departamento de Documentação Jurídica .CC-5 .1 .Departamento de Documentação Jurídica .CC-5
. .0 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente I .FC-1 .0 .Assistente I .FC-1
. .1 .Coordenadoria de Gestão de Dados Jurídicos e Informações Processuais .CC-3 .1 .Coordenadoria de Gestão de Dados Jurídicos e Informações
Processuais
.CC-3
. .1 .Assessor Jurídico III .CC-3 .1 .Assessor Jurídico III .CC-3
. .3 .Assessor Jurídico I .CC-1 .3 .Assessor Jurídico I .CC-1
. .2 .Assistente Jurídico III .FC-3 .2 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .1 .Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico .CC-2 .1 .Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico .CC-2
. .1 .Seção de Registro e Gestão do Processo Judicial Eletrônico .CC-1 .1 .Seção de Registro e Gestão do Processo Judicial Eletrônico .CC-1
. .2 .Assistente II .FC-2 .2 .Assistente II .FC-2
. .1 .Divisão de Gestão do Processo Extrajudicial Eletrônico .CC-2 .1 .Divisão de Gestão do Processo Extrajudicial Eletrônico .CC-2
. .1 .Seção de Registro e Operação do Sistema Extrajudicial Eletrônico .CC-1 .1 .Seção de Registro e Operação do Sistema Extrajudicial
Eletrônico
.CC-1
. .
. .1 .Departamento de Gestão de Pessoas .CC-5 .1 .Departamento de Gestão de Pessoas .CC-5
. .1 .Setor de Apoio Administrativo .FC-3 .1 .Setor de Apoio Administrativo .FC-3
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .5 .Assistente I .FC-1 .5 .Assistente I .FC-1
. .1 .Assessoria Jurídica de Pessoal .CC-3 .1 .Assessoria Jurídica de Pessoal .CC-3
. .1 .Seção de Direitos e Deveres .CC-1 .1 .Seção de Direitos e Deveres .CC-1
. .1 .Assistente Jurídico III .FC-3 .1 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .1 .Setor de Aposentadorias e Pensões .FC-3 .1 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .0 .Seção de Aposentadorias e Pensões .CC-1 .1 .Seção de Aposentadorias e Pensões .CC-1
. .1 .Assistente Jurídico II .FC-2 .1 .Assistente Jurídico II .FC-2
. . . . . . .
. .1 .Coordenadoria de Administração de Pessoal .CC-3 .1 .Coordenadoria de Administração de Pessoal .CC-3
. .1 .Divisão de Registro Funcional e Lotação de Pessoal .CC-2 .1 .Divisão de Registro Funcional .CC-2
. .4 .Assistente II .FC-2 .5 .Assistente II .FC-2
. .1 .Seção de Controle de Designação e Substituição .CC-1 .1 .Seção de Férias e Frequência .CC-1
. .1 .Setor de Férias e Frequência .FC-3 .1 .Setor de Controle de Designação e Substituição .FC-3
. .1 .Assistente I .FC-1 .0 .Assistente I .FC-1
. .1 .Divisão de Recrutamento, Movimentação e Avaliação .CC-2 .1 .Divisão de Recrutamento e Seleção .CC-2
. .1 .Setor de Contratação Temporária de Pessoal .FC-3 .1 .Setor de Contratação Temporária de Pessoal .FC-3
. .1 .Setor de Informação e Controle .FC-3 .1 .Setor de Informação e Controle .FC-3
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .
. .1 .Departamento de Orçamento e Finanças .CC-5 .1 .Departamento de Orçamento e Finanças .CC-5
. .1 .Assistente III .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .1 .Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira .CC-3 .1 .Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira .CC-3
. .2 .Assistente II .FC-2 .2 .Assistente II .FC-2
. .1 .Seção de Execução Financeira .CC-1 .1 .Seção de Execução Financeira .CC-1
. .1 .Setor de Análise da Liquidação da Despesa .FC-3 .1 .Setor de Análise da Liquidação da Despesa .FC-3
. .1 .Seção de Execução Orçamentária .CC-1 .1 .Seção de Execução Orçamentária .CC-1
. .1 .Divisão de Planejamento e de Programação .CC-2 .1 .Divisão de Planejamento e de Programação .CC-2
. .1 .Seção de Planejamento e de Programação .CC-1 .1 .Seção de Planejamento e de Programação .CC-1
. .1 .Setor de Programação .FC-3 .1 .Setor de Programação .FC-3
. .1 .Divisão de Avaliação, Controle e Custos .CC-2 .1 .Divisão de Avaliação, Controle e Custos .CC-2
. .1 .Seção de Avaliação, Controle e Custos .CC-1 .1 .Seção de Avaliação, Controle e Custos .CC-1
. .1 .Setor de Controle e de Custos .FC-3 .1 .Setor de Controle e de Custos .FC-3
. .
. .1 .Departamento de Administração .CC-5 .1 .Departamento de Administração .CC-5
. .1 .Assistente III .FC-3 .1 .Setor de Apuração de Responsabilidade .FC-3
. .0 .Assistente III .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .0 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Coordenadoria Administrativa .CC-3 .1 .Coordenadoria Administrativa .CC-3
. .1 .Divisão de Suprimentos de Bens e de Serviços .CC-2 .1 .Divisão de Suprimentos de Bens e de Serviços .CC-2
. .1 .Seção de Contratação de Serviços .CC-1 .1 .Seção de Contratação de Serviços .CC-1
. .4 .Assistente II .FC-2 .3 .Assistente II .FC-2
. .1 .Setor de Dispensa e de Inexigibilidade de Licitação .FC-3 .1 .Setor de Dispensa e de Inexigibilidade de Licitação .FC-3
. .1 .Setor de Contratação de Serviço por Licitação .FC-3 .1 .Setor de Contratação de Serviço por Licitação .FC-3
. .1 .Seção de Aquisição de Bens .CC-1 .1 .Seção de Aquisição de Bens .CC-1
. .1 .Assessor I .CC-1 .0 .Assessor I .CC-1
. .1 .Assistente II .FC-2 .0 .Assistente II .FC-2
. .2 .Assistente I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .1 .Seção de Contratos e Convênios .CC-1 .1 .Seção de Contratos e Convênios .CC-1
. .1 .Setor de Controle de Vigências Contratuais .FC-3 .1 .Setor de Controle de Vigências Contratuais .FC-3
. .1 .Setor de Repactuação Contratual .FC-3 .1 .Setor de Repactuação Contratual .FC-3
. .1 .Divisão de Gestão Logística .CC-2 .1 .Divisão de Gestão Logística .CC-2
. .6 .Assistente I .FC-1 .6 .Assistente I .FC-1
. .1 .Seção de Serviços Auxiliares .CC-1 .1 .Seção de Serviços Auxiliares .CC-1
. .1 .Setor de Serviços Gerais .FC-3 .1 .Setor de Serviços Gerais .FC-3
. .1 .Assistente III .FC-3 .2 .Assistente III .FC-3
. .1 .Seção de Serviços de Telecomunicações .CC-1 .1 .Seção de Serviços de Telecomunicações .CC-1
. .1 .Divisão de Material e Patrimônio .CC-2 .1 .Divisão de Material e Patrimônio .CC-2
. .1 .Seção de Almoxarifado .CC-1 .1 .Seção de Almoxarifado .CC-1
. .1 .Setor de Patrimônio .FC-3 .1 .Setor de Patrimônio .FC-3
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .
. .1 .Departamento de Engenharia e de Arquitetura .CC-5 .1 .Departamento de Engenharia e de Arquitetura .CC-5
. .1 .Assessor IV .CC-4 .1 .Assessor IV .CC-4
. .1 .Divisão de Engenharia e de Manutenção .CC-2 .1 .Divisão de Engenharia e de Manutenção .CC-2
. .3 .Assessor II .CC-2 .2 .Assessor II .CC-2
. .1 .Setor de Manutenção .FC-3 .1 .Setor de Manutenção .FC-3
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Divisão de Arquitetura .CC-2 .1 .Divisão de Arquitetura .CC-2
. .1 .Assistente III .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .
. .1 .Departamento de Tecnologia da Informação .CC-5 .1 .Departamento de Tecnologia da Informação .CC-5
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Coordenadoria de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação .CC-3 .1 .Coordenadoria de Gestão e Governança de Tecnologia da
Informação
.CC-3
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Divisão de Suporte e Atendimento ao Usuário .CC-2 .1 .Divisão de Suporte e Atendimento ao Usuário .CC-2
. .1 .Seção e Controle e Apoio Técnico .CC-1 .1 .Seção e Controle e Apoio Técnico .CC-1
. .1 .Setor de Atendimento ao Usuário .FC-3 .1 .Setor de Atendimento ao Usuário .FC-3
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .1 .Divisão de Desenvolvimento de Sistemas .CC-2 .1 .Divisão de Desenvolvimento de Sistemas .CC-2
. .1 .Seção de Arquitetura de Soluções .CC-1 .1 .Seção de Arquitetura de Soluções .CC-1
. .1 .Seção de Desenvolvimento e Qualidade .CC-1 .1 .Seção de Desenvolvimento e Qualidade .CC-1
. .1 .Setor de Programação .FC-3 .1 .Setor de Programação .FC-3
. .2 .Assistente II .FC-2 .2 .Assistente II .FC-2
. .1 .Divisão de Resposta a Incidentes, Segurança e Infraestrutura .CC-2 .1 .Divisão de Resposta a Incidentes, Segurança e
Infraestrutura
.CC-2
. .1 .Seção de Infraestrutura e Segurança de Redes .CC-1 .1 .Seção de Infraestrutura e Segurança de Redes .CC-1
. .1 .Seção de Infraestrutura e Segurança de Aplicações .CC-1 .1 .Seção de Infraestrutura e Segurança de Aplicações .CC-1
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .2 .Assistente I .FC-1 .2 .Assistente I .FC-1
. .
. .1 .Departamento de Atenção à Saúde .CC-5 .1 .Departamento de Atenção à Saúde .CC-5
. .1 .Seção de Suporte Administrativo .CC-1 .1 .Seção de Suporte Administrativo .CC-1
. .1 .Assistente III .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Coordenadoria de Atenção à Saúde .CC-3 .1 .Coordenadoria de Atenção à Saúde .CC-3
. .1 .Seção de Psicossocial e de Programa de Saúde .CC-1 .1 .Seção de Psicossocial e de Programa de Saúde .CC-1
. .1 .Seção de Enfermagem .CC-1 .1 .Seção de Enfermagem .CC-1
. .1 .Assistente III .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .1 .Setor de Almoxarifado Médico-Hospitalar .FC-3 .1 .Setor de Almoxarifado Médico-Hospitalar .FC-3
. .1 .Centro de Saúde e Bem Estar .CC-2 .1 .Centro de Saúde e Bem Estar .CC-2
. .1 .Assessor I .CC-1 .1 .Assessor I .CC-1
. .4 .Assistente II .FC-2 .4 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .1 .Divisão de Atenção Médica .CC-2 .1 .Divisão de Atenção Médica .CC-2
. .1 .Assistente III .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Divisão de Atenção Odontológica .CC-2 .1 .Divisão de Atenção Odontológica .CC-2
. .1 .Seção de Controle de Materiais e Equipamentos .CC-1 .1 .Seção de Controle de Materiais e Equipamentos .CC-1
. .1 .Setor de Almoxarifado Odontológico .FC-3 .1 .Setor de Almoxarifado Odontológico .FC-3
. .2 .Assistente I .FC-1 .2 .Assistente I .FC-1
. .
. .1 .Coordenadoria de Licitação .CC-3 .1 .Coordenadoria de Licitação .CC-3
. .1 .Seção de Elaboração de Editais .CC-1 .1 .Seção de Elaboração de Editais .CC-1
. .0 .Assessor I .CC-1 .1 .Assessor I .CC-1
. .
. .1 .Coordenadoria de Gestão Documental .CC-3 .1 .Coordenadoria de Gestão Documental .CC-3
. .1 .Setor de Apoio ao Gerenciamento do SEI .FC-3 .1 .Setor de Apoio ao Gerenciamento do SEI .FC-3
. .1 .Divisão de Documentação e Informação .CC-2 .1 .Divisão de Documentação e Informação .CC-2
. .1 .Seção de Protocolo, Digitalização e Impressão .CC-1 .1 .Seção de Protocolo .CC-1
. .1 .Seção de Arquivo .CC-1 .1 .Seção de Arquivo .CC-1
. .1 .Seção de Memoria Institucional .CC-1 .1 .Seção de Memoria Institucional .CC-1
. .1 .Seção de Biblioteca .CC-1 .1 .Seção de Documentação Normativa .CC-1
. .1 .Assistente III .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .3 .Assistente II .FC-2 .3 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .
. .1 .Coordenadoria de Governança Institucional .CC-3 .1 .Coordenadoria de Governança Institucional .CC-3
. .1 .Setor de Gestão Estratégica .FC-3 .1 .Setor de Gestão Estratégica .FC-3
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .
. .1 .Seção de Governança e Planejamento das Contratações .CC-1 .1 .Seção de Governança e Planejamento das Contratações .CC-1
. .
. .1 .Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento .CC-3 .1 .Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento .CC-3
. .1 .Seção de Planejamento e Desenvolvimento .CC-1 .1 .Seção de Planejamento e Desenvolvimento .CC-1
. .1 .Seção de Formação e Capacitação de Pessoas: .CC-1 .1 .Seção de Formação e Capacitação de Pessoas: .CC-1
. .1 .Setor de Registro e Apoio Educacional .FC-3 .1 .Setor de Registro e Apoio Educacional .FC-3
. .2 .Assistente II .FC-2 .2 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .
. .1 .Coordenadoria Especial de Pagamento de Pessoal .CC-4 .1 .Coordenadoria Especial de Pagamento de Pessoal .CC-4
. .1 .Seção de Pagamento de Pessoal .CC-1 .1 .Seção de Pagamento de Pessoal .CC-1
. .1 .Assistente III .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Seção de Diárias e Passagens .CC-1 .1 .Seção de Diárias e Passagens .CC-1
. .1 .Assessor I .CC-1 .1 .Assessor I .CC-1
. .1 .Assistente I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .
. .0 .Assessoria de Controle Interno .- .1 .Assessoria de Controle Interno .-
. .0 .Assessor III .CC-3 .3 .Assessor III .CC-3
. .
. . .PROCURADORIAS DE JUSTIÇA MILITAR e OFÍCIOS DE REPRESENTAÇÃO . . .PROCURADORIAS DE JUSTIÇA MILITAR e OFÍCIOS DE
REPRESENTAÇÃO
.
. . .Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ . . .Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ .
. .1 .Coordenadoria .CC-3 .1 .Coordenadoria .CC-3
. . .Secretaria da PJM/RJ . . .Secretaria da PJM/RJ .
. .1 .Secretário de Procuradoria III .CC-3 .1 .Secretário de Procuradoria III .CC-3
. .1 .Divisão de Apoio Administrativo .CC-2 .1 .Divisão de Apoio Administrativo .CC-2
. .1 .Setor de Controle Processual .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .1 .Setor de Engenharia .FC-3 .1 .Setor de Engenharia .FC-3
. .3 .Assistente III .FC-3 .3 .Assistente III .FC-3
. .5 .Assistente II .FC-2 .5 .Assistente II .FC-2
. .8 .Assistente I .FC-1 .8 .Assistente I .FC-1
. . .1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ . . .1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ .
. .1 .Setor de Controle Processual .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .1 .Assessor Jurídico I .CC-1 .1 .Assessor Jurídico I .CC-1
. .1 .Assistente Jurídico III .FC-3 .1 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .1 .Assistente Jurídico II .FC-2 .1 .Assistente Jurídico II .FC-2
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente Jurídico I .FC-1 .1 .Assistente Jurídico I .FC-1
. . .2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ . . .2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ .
. .1 .Setor de Controle Processual .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .1 .Assessor Jurídico II .CC-2 .1 .Assessor Jurídico II .CC-2
. .1 .Assistente Jurídico III .FC-3 .1 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .2 .Assistente Jurídico II .FC-2 .2 .Assistente Jurídico II .FC-2
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. . .3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ . . .3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ .
. .1 .Setor de Controle Processual .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .1 .Assessor Jurídico II .CC-2 .1 .Assessor Jurídico II .CC-2
. .1 .Assistente Jurídico III .FC-3 .1 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .1 .Assistente III .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. . .4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ . . .4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ .
. .1 .Setor de Controle Processual .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .1 .Assessor Jurídico II .CC-2 .1 .Assessor Jurídico II .CC-2
. .1 .Assistente III .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
. .3 .Assistente Jurídico II .FC-2 .3 .Assistente Jurídico II .FC-2
. .
. . .Ofício de Representação em Vitória/ES . . .Ofício de Representação em Vitória/ES .
. .2 .Assistente I .FC-1 .2 .Assistente I .FC-1
. .
. . .Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP . . .Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP .
. . .Secretaria da PJM/SP . . .Secretaria da PJM/SP .
. .1 .Secretário de Procuradoria II .CC-2 .1 .Secretário de Procuradoria II .CC-2
. .1 .Seção de Apoio Administrativo .CC-1 .1 .Seção de Apoio Administrativo .CC-1
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .2 .Assistente II .FC-2 .2 .Assistente II .FC-2
. .3 .Assistente I .FC-1 .3 .Assistente I .FC-1
. . .1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP . . .1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP .
. .1 .Setor de Controle Processual .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .1 .Assessor Jurídico II .CC-2 .1 .Assessor Jurídico II .CC-2
. .1 .Assistente Jurídico III .FC-3 .1 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .2 .Assistente II .FC-2 .2 .Assistente II .FC-2
. . .2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP . . .2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP .
. .1 .Setor de Controle Processual .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .2 .Assistente Jurídico III .FC-3 .2 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. .1 .Assistente I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. .
. . .Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF . . .Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF .
. . .Secretaria da PJM/DF . . .Secretaria da PJM/DF .
. .1 .Secretário de Procuradoria II .CC-2 .1 .Secretário de Procuradoria II .CC-2
. . .1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF . . .1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF .
. .1 .Setor de Controle Processual .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .3 .Assistente Jurídico III .FC-3 .3 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .1 .Assistente Jurídico II .FC-2 .1 .Assistente Jurídico II .FC-2
. .1 .Assistente I .FC-1 .1 .Assistente I .FC-1
. . .2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF . . .2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF .
. .1 .Setor de Controle Processual .FC-3 .1 .Setor de Controle Processual .FC-3
. .1 .Assessor Jurídico II .CC-2 .1 .Assessor Jurídico II .CC-2
. .1 .Assessor Jurídico I .CC-1 .1 .Assessor Jurídico I .CC-1
. .1 .Assistente Jurídico III .FC-3 .1 .Assistente Jurídico III .FC-3
. .1 .Assistente Jurídico II .FC-2 .1 .Assistente Jurídico II .FC-2
. .1 .Assistente II .FC-2 .1 .Assistente II .FC-2
. . .Ofício de Representação em Goiânia/GO . . .Ofício de Representação em Goiânia/GO .
. .2 .Assistente I .FC-1 .2 .Assistente I .FC-1
. .
. . .Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA . . .Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA .