PORTARIA Nº 19.144, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 192. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 22/04/2026

PORTARIA Nº 19.144, DE 16 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhes conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria
nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº
00058.066931/2025-71, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Autorização de Centro de
Instrução AVSEC, emitido em 16 de abril de 2026, em favor da JS CONSULTORIA
AERONAUTICA LTDA., CNPJ: nº 05.892.896/0001-84, situado na Rua Lider, 43,
Aeroporto, Belo Horizonte (MG), CEP 31.270-480.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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