PORTARIA Nº 19.089, DE 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 19.089, DE 6 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhes
conferem o art. 16 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista
o disposto no art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.025809/2026-
26, resolve:
Art. 1º Aprovar a extensão das prerrogativas do credenciamento do
Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador do senhor JOSÉ DE OLIVEIRA
NETO, detentor do CANAC 749127, conforme previsto na seção 5.4 da Instrução
Suplementar - IS nº 183-003.
Art. 2º O examinador credenciado fica sujeito às restrições definidas na
seção 5.4.6.5 da IS nº 183-003.
Parágrafo único. As habilitações técnicas associadas ao credenciamento do
examinador são: Aviônico - AVI, Célula - CEL e Grupo Motopropulsor - GMP.
Art. 3º O credenciamento, com a extensão de prerrogativas ora concedida,
é válido até o dia 2 de dezembro de 2027.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS