INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 725, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 725, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Estabelece as orientações, as condições e os prazos
para a realização de testes em produção pelas
instituições participantes relativos ao
compartilhamento de serviço otimizado de iniciação
de transação de pagamento com compartilhamento
de dados (jornada otimizada) no Open Finance.
Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do
Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e
do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso das atribuições que lhes
confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto
nos arts. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, e 7º da
Resolução BCB nº 406, de 2 de agosto de 2024, resolvem:
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece as orientações, as condições e os
prazos para a realização de testes em produção pelas instituições participantes relativos
ao compartilhamento de serviço otimizado de iniciação de transação de pagamento com
compartilhamento de dados (jornada otimizada) no Open Finance.
Art. 2º É facultado às instituições que atuam como instituições receptoras de
dados e como instituições iniciadoras de transação de pagamento o oferecimento de
serviço otimizado de iniciação de transação de pagamento com compartilhamento de
dados (jornada otimizada), conforme regras dispostas no Manual de Escopo de Dados
e Serviços do Open Finance.
Art. 3º As instituições que atuam como instituições transmissoras de dados
e como instituições detentoras de conta devem disponibilizar jornadas relativas ao
serviço otimizado de iniciação de transação de pagamento com compartilhamento de
dados (jornada otimizada), conforme escopo previsto no Manual de Escopo de Dados e
Serviços do Open Finance.
Art. 4º As instituições que oferecerem a jornada otimizada no Open Finance
deverão seguir os seguintes prazos:
I - a partir de 22 de abril de 2026, em caráter limitado a testes em
produção; e
II - a partir de 22 de junho de 2026, para o público em geral.
Art. 5º Os testes em produção, no período de que trata o art. 4º, inciso I,
relativos à jornada otimizada deverão:
I - ser realizados pelas instituições participantes que implementarão o
serviço, independentemente de a participação se dar em caráter obrigatório ou
facultativo;
II - ser realizados utilizando a ferramenta de validação em produção
desenvolvida pela Estrutura de Governança do Open Finance e entre as instituições
participantes que implementarão o serviço;
III - ser restritos a uma base de clientes previamente selecionados
conjuntamente pela instituição detentora de conta e a instituição iniciadora de
transação de pagamentos, acrescida de relação de clientes informada pela Estrutura de
Governança do Open Finance e de relação de clientes informada pelo Banco Central do
Brasil; e
IV - abranger as funcionalidades da API e as jornadas de experiência do
cliente de acordo com o especificado pela regulamentação vigente e pela documentação
da Estrutura de Governança do Open Finance.
§ 1º No caso das instituições iniciadoras de transação de pagamento, os
testes deverão ser realizados pelas instituições que ofertarão o serviço ao público em
geral a partir de 22 de junho de 2026.
§ 2º As instituições iniciadoras de transação de pagamento que ainda não
atuam como transmissoras de dados poderão participar dos testes em produção de que
trata esta Instrução Normativa.
§ 3º A oferta do serviço ao público em geral está condicionada à atuação
como transmissora de dados para todo o escopo aplicável à instituição que se
enquadrar no disposto no § 2º.
§ 4º O Banco Central do Brasil poderá, a seu critério, determinar a realização
de testes entre pares de instituições detentoras de conta e iniciadoras de transação de
pagamento.
§ 5º O detalhamento do escopo dos testes encontra-se nos Anexos I e II
desta Instrução Normativa.
Art. 6º Deve estar totalmente concluída e funcional a implementação das
instituições participantes referenciadas:
I - no art. 2º, quando iniciarem os testes em produção; e
II - no art. 3º, no prazo de que trata o art. 4º, inciso I.
Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
MARDILSON FERNANDES QUEIROZ
Chefe do Departamento de Regulação do Sistema
Financeiro
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e
de Instituições Não Bancárias
RICARDO SIVIERI ZENI
Chefe do Departamento de Supervisão Bancária