INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 439, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 15 de abril de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º A lista de DCB aprovada pela Instrução Normativa - IN nº 342, de 20 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as inclusões constantes no Anexo I desta Instrução Normativa. Art. 2º A lista de DCB aprovada pela Instrução Normativa - IN nº 342, de 20 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a alteração constante no Anexo II desta Instrução Normativa. Parágrafo único. Na alteração de DCB o número é mantido. Art. 3º A justificativa para a alteração de denominação da lista de DCB é apresentada no Anexo II desta Instrução Normativa. Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB . .ITEM .Nº DCB .DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA .REFERÊNCIA . .1 .12996 .cloridrato de paltusotina .2361216-83-1 . .2 .12997 .paltusotina .2172870-89-0 . .3 .12998 .giredestranto .1953133-47-5 . .4 .12999 .tartarato de giredestranto .2407529-33-1 . .5 .13000 .pegzilarginase .1659310-95-8 . .6 .13001 .sigvotatugue vedotina .2764774-91-4 . .7 .13002 .pariglasgeno brecaparvoveque .2259927-72-3 . .8 .13003 .navepegritida .2413551-27-4 . .9 .13004 .oveporextona .2460722-04-5 . .10 .13005 .óleo de palmiste .8023-79-8 . .11 .13006 .acetato de rusfertida .2273884-08-3 . .12 .13007 .hemitartarato de pimavanserina .706782-28-7 . .13 .13008 .pegloticase .885051-90-1 . .14 .13009 .anselamimabe .2414866-63-8 . .15 .13010 .emapalumabe .1709815-23-5 ANEXO II - DENOMINAÇÕES ALTERADAS DA LISTA DE DCB . .DE: .PARA: JUSTIFICATIVA . .Nº DCB .DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA .REFERÊNCIA .Nº DCB .DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA .REFERÊNCIA . . .04486 .glicose monoidratada .14431-43-7 .04486 .glicose monoidratada .77938-63-7 .Atualização do CAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 439, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 241. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/04/2026