DESPACHO Nº 766, DE 6 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/04/2026

DESPACHO Nº 766, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.902600/2024-83. Interessado: Alicerce Administradora de
Bens Ltda., CNPJ nº 40.384.792/0001-60. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário
Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico da
PCH Mimoso do Sul - PCH.PH.ES.049447-0.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo)
consta dos autos e estará disponível em https://leis.org/aneel.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

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