DESPACHO Nº 1.272, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/04/2026

DESPACHO Nº 1.272, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.038474/2025-86. Interessado: Equatorial Energia Pará, CNPJ
nº 04.895.728/0001-80. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem do segundo trecho da Linha
de Distribuição 138 kV Tucuruí Centro - Parada do Bento, localizada no estado do Pará. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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