DELIBERAÇÃO-DG Nº 21/ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 21/ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2026
1. Processo: 50300.014439/2025-70
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3.Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,
no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do
Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na
apreciação da proposta apresentada pela Relatora da matéria, Diretora Cristina Castro,
resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1.prorrogar até 1º de julho de 2026 o prazo para apresentação de
contribuições à Audiência Pública nº 02/2026-ANTAQ;
3.2.adiar a data da Audiência Pública, a ser oportunamente redesignada, a
qual deverá ocorrer em formato híbrido, contemplando etapa presencial em Brasília,
no Edifício Sede da Antaq;
3.3.encaminhar os autos à Secretaria Especial de Licitação de Concessões -
SELC/DG para a adoção das providências pertinentes; e
3.4.cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
4.Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
FREDERICO DIAS