DELIBERAÇÃO-DG Nº 20/ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2026 1.Processo: 50300.013249/2022-92 2.Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pelo Relator da matéria, Diretor Lima Filho, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1.alterar o cronograma estabelecido no item 3.11 do Edital de Chamada Pública nº 01/2026, passando a vigorar as datas definidas a seguir (SEI 2881492); e. . .FASE .DATA . .3.3 Respostas e esclarecimentos .24/04/2026 . .3.4 Entrega de documentos de habilitação .08/05/2026, das 14h às 16:59h . .3.5 Publicação de inabilitadas .15/05/2026 . .3.6 Sessão pública virtual de abertura dos Volumes 2 das interessadas habilitadas e classificação e seleção de interessado(s) .19/05/2026, às 14h . .3.7 Recursos à inabilitação e resultado da classificação e seleção de interessado(s) .Até29/05/2026 . .3.8 Publicação de resultado da seleção pública .09/06/2026 . .3.9 Vistoria prévia das embarcações (checagem dos requisitos de serviço adequado*) .Até09/07/2026 . .3.10 Publicação do Termo de Autorização Especial .Até16/07/2026 . .3.11 Início da prestação dos serviços autorizados .17/07/2026 3.2. informar a Comissão constituída pela Ordem de Serviço nº 6/2022/DG acerca da presente deliberação. 4.Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura. FREDERICO DIAS
DELIBERAÇÃO-DG Nº 20/ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 192. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 22/04/2026