ATO Nº 5.449, DE 16 DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 5.449, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Tarciso Ghedini, CPF nº
***.812.210-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo
o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em todos os
municípios do MA, até 08/03/2036, por meio da utilização das frequências: 148,39 MHz /
152,99 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 16 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.414 - Processo nº 53542.001092/2026-21. Expede autorização a FUNDAÇÃO RADIO
EDUCATIVA DE IPORA-FUNREI, CNPJ nº 01.306.400/0001-92, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.420 - Processo nº 53542.000418/2026-01. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a TERÊNCIO VASCONCELOS PINHEIRO, CPF nº ***.240.541-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 5.422 - Processo nº 53542.000417/2026-59. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RICARDO GOULART, CPF nº ***.689.041-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 5.426 - Processo nº 53542.000416/2026-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ODILON JOSE SOARES NETO, CPF nº ***.977.761-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.467 - Processo nº 53542.001124/2026-99. Expede autorização a SAVANA AERO
AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 32.979.882/0001-75, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 5.468 - Processo nº 53542.001120/2026-19. Expede autorização a LUIZ CLAUDIO
MORI, CPF nº ***.136.881-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente