ATO Nº 5.434, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/04/2026

ATO Nº 5.434, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53520.000798/2026-24. Expede autorização à Lam Business Spe
Ltda, CNPJ nº 65.344.816/0001-88, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

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