ATO Nº 5.433, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/04/2026

ATO Nº 5.433, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53520.000797/2026-80. Expede autorização à Santafe Consorcios
Ltda, CNPJ nº 36.444.846/0001-68, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas