ATO Nº 5.431, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/04/2026

ATO Nº 5.431, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53520.000791/2026-11. Expede autorização à Protecao
Equipamentos Ltda, CNPJ nº 18.005.554/0001-47, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas