ATO Nº 5.415, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/04/2026

ATO Nº 5.415, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53504.002228/2026-77. Expedir autorização a JA Q APÓIO
MARÍTIMO LTDA, CNPJ nº 42.712.164/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas